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CNA trata com Mercosul consolidação de tarifas de importação

Fim da lista de Exceções à Tarifa Externa Comum pode prejudicar produtores de lácteos, grãos, café e cana

Fabíola Salvador, da Agência Estado,

14 de agosto de 2009 | 14h35

Apesar de apostar numa nova prorrogação da lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), o setor agrícola adota uma postura preventiva e negocia com o governo brasileiro e com os demais países do Mercosul a consolidação de tarifas de importação, que não prejudiquem os produtores de lácteos e que não resultem em aumento dos custos de produção para plantio das lavouras de grãos, café e cana-de-açúcar.

 

O setor de lácteos está na lista de exceção há 12 anos, o que garante uma taxação de até 27% para 11 produtos como leite, queijos e soro de leite. Segundo o presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, o Brasil negocia com a Argentina e o Uruguai a consolidação da tarifa de importação de países de fora do bloco em 28%.

 

Fora da lista de exceção, as importações de lácteos, dependendo do produto, são taxadas entre 14% e 16%. "A consolidação é boa para todos. Sem a tarifa, a produção do bloco vai concorrer com leite subsidiado produzido na União Europeia e Nova Zelândia", argumenta. Entre os países do Mercosul, o único importador de leite é o Paraguai, que pode abastecer seu mercado, segundo Alvim, com lácteos produzidos nos demais parceiros do bloco.

 

Na avaliação do governo, o setor de lácteos é na área agrícola o que pode ser mais prejudicado pelo fim da lista de exceção. A CNA lembra, porém, que uma possível taxação para importação de alguns tipos de fertilizantes vai cair diretamente na conta dos produtores rurais. "A tarifa de importação para alguns fertilizantes que hoje é zero pode oscilar entre 4% e 6%, caso a lista de exceção seja extinta", lembra a assessora técnica da CNA, Rosemeire dos Santos.

 

Um estudo concluído na última semana pela CNA mostra que os produtores rurais gastarão US$ 448 milhões por ano, caso os fertilizantes que estão na lista de exceção voltem a ser taxados. Esse valor, segundo a CNA, considera os gastos de importação de US$ 263 milhões e a correção dos preços dos fertilizantes produzidos no mercado interno, que têm as cotações balizadas pelo mercado internacional.

 

Com base nesse estudo, a Comissão de Grãos da CNA, formada por representantes de produtores de todos os estados, discutirá na próxima quarta-feira (19), em Cuiabá (MT), as estratégias para pressionar o governo brasileiro a negociar a consolidação das tarifas ou prorrogação da lista de exceção. Para uma fonte envolvida nas discussões, a prorrogação é uma alternativa a ser considerada, especialmente se considerada a postura adotada pelos argentinos. "Eles não estão cumprindo a determinação de reduzir o número de itens na lista de exceção", disse.

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