CND aprova modelo de concessão de trechos de BRs

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou o modelo operacional e as condições gerais para a concessão à iniciativa privada de trechos de sete rodovias federais. O processo será implementado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e abrange as Rodovias BR-101 (BA); BR-262 (ES-MG); BR-153 (TO-GO-MG); BR-050 (GO-MG); BR-262 (MG); BR-163 (MT-MS), e BR-163 (MT-PA). A aprovação foi publicada em resolução do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.O modelo proposto pela ANTT prevê que o prazo da concessão dos trechos será de 30 anos. Esse prazo pode ser prorrogado por até 30 anos, no casos das hipóteses: por razões de interesse público, devidamente justificado; em decorrência de força maior, devidamente comprovada, e para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, quando exigidos pelo poder concedente novos investimentos ou serviços, não previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), ou em decorrência de sua alteração.A licitação dos trechos será organizada em seis lotes, ocorrerá na modalidade de leilão, em envelope fechado e sem repique, em sessão pública na BM&FBovespa, e será feita com inversão de fases - com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, econômica e financeira somente do primeiro colocado. Será considerado primeiro colocado aquele concorrente que ofertar o menor valor da tarifa básica de pedágio. Para participar, o candidato deverá ser pessoa jurídica brasileira ou estrangeira, instituição financeira, fundo de pensão e fundo de investimentos em participações, isolados ou reunidos em consórcio.BR-262 e BR-050O governo confirmou no início desta semana que os editais de licitação da BR-262 e da BR-050 seriam publicados nesta quarta-feira. O processo de desestatização das duas rodovias, no entanto, ainda está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tema está na pauta da sessão desta quarta-feira do tribunal e a publicação dos editais só deve ocorrer depois do aval do TCU.Segundo nota divulgada pela Casa Civil na segunda-feira, 29, o leilão desses trechos rodoviários pode ser realizado já na segunda quinzena de setembro. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, previu a licitação das duas rodovias para 18 de setembro. O edital, de acordo com a nota da Casa Civil, preverá que as rodovias concedidas à iniciativa privada deverão estar duplicadas em cinco anos. A Taxa Interna de Retorno (TIR) dos projetos será de 7,2%.