BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende uma reforma tributária mais ampla, com IVA Nacional abarcando tributos federais, além de ICMS e ISS. Apesar disso, avalia que a proposta apresentada na terça-feira, 21, pelo governo federal é "muito positiva e traz avanços substanciais para o sistema tributário". O governo entregou ao Congresso Nacional o que chamou de primeira fase da proposta de reforma tributária que prevê a unificação do PIS/Cofins na forma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para a CNI, o modelo proposto pelo Executivo traz "simplificação, reduz a cumulatividade, melhora a distribuição da carga tributária e confere maior transparência para o pagamento de impostos". Mas a entidade avalia que a criação da CBS é "apenas o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, que o Brasil precisa implementar para solucionar, enfim, um dos principais componentes do chamado 'Custo Brasil'".
O presidente da CNI, Robson Andrade, defende que as mudanças sejam mais abrangentes para que o sistema tributário deixe de ser o maior entrave à competitividade do setor produtivo. "O setor industrial apoia uma reforma tributária ampla, com a inclusão de outros impostos das esferas federal, estadual e municipal, resultando em um IVA Nacional que inclua também o IPI, a IOF, o ICMS e o ISS", afirma Andrade em nota divulgada há pouco.
A entidade destaca pontos positivos da proposta do governo, entre eles a mudança do atual modelo de crédito físico para o sistema de crédito financeiro, o que, na avaliação da CNI, reduz complexidade e incerteza sobre que operações dão direito a créditos a receber pelas empresas. Segundo a entidade, "essa mudança também levará à redução da cumulatividade, fator que acarreta aumento do custo final do produto brasileiro, reduzindo sua competitividade nas exportações e ante concorrentes importantes no mercado doméstico".
Outro ponto destacado como positivo pela entidade é o fato de a CBS promover melhor distribuição da carga tributária, com a adoção de alíquota padrão, de 12%, para quase todos os bens e serviços e manutenção de poucos regimes especiais e isenções. Para Robson Andrade, a CBS como proposta pelo governo confere maior transparência, pois não incidirá sobre ela própria e também não deve incidir sobre outros tributos, como ICMS e ISS.
Aprimoramentos
A CNI identificou pontos na proposta do governo que deveriam, na sua avaliação, ser aperfeiçoados. "A entidade pretende apresentar ao Governo Federal e ao Congresso algumas sugestões de aprimoramento e destaca, desde já, alguns pontos que, na avaliação da Indústria, precisam ser incorporados ao projeto. Um deles é a necessidade de inclusão de um dispositivo que determine a redução da alíquota da CBS caso a carga tributária resultante da nova contribuição supere a do atual modelo do PIS/PASEP e da Cofins", diz a nota. Para a entidade, é preciso ficar claro que a CBS não levará a um aumento da carga tributária. "Não há mais espaço para empresas e cidadãos pagarem mais impostos", destaca o presidente da CNI.
A indústria ainda sugere outro aprimoramento na proposta que é a necessidade de definição de prazos para restituição dos saldos credores da CBS que não sejam passíveis de compensação com outros tributos. Para a entidade, aumentar as hipóteses em que as empresas poderão utilizar créditos tributários é importante, mas potencializa o problema já existente de acúmulo.
