BRASÍLIA - Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que a reforma tributária poderá trazer duas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma mais baixa para comércio e serviços e outra mais alta para produtos industrializados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota dizendo que a diferenciação é “inaceitável”.
De acordo com a CNI, é um “equívoco do ponto de vista econômico e social” que os produtos industriais cheguem aos consumidores com tributação mais elevada do que os serviços. A CBS é o imposto proposto pelo governo ao Congresso para substituir PIS/Cofins.
“A reforma tributária precisa mudar essa situação. Atualmente, a carga tributária da indústria de transformação é de 46,2% do PIB, enquanto no setor de serviços a carga tributária é de 22,1%”, afirma a nota. “O fato de que hoje a indústria é o setor que suporta a maior carga tributária, quando comparamos o montante de tributos recolhidos em relação ao PIB do setor, não significa que a situação deva se manter eternamente. Muito menos, que esta seja a melhor opção de política tributária”.
Em evento da Frente Parlamentar do Setor de Serviços nesta terça-feira, 8,, o ministro disse que a alíquota diferenciada por setor seria mantida enquanto não for possível desonerar a folha de pagamentos, que é uma despesa importante para empresas do comércio e de serviços. “Não queremos de jeito nenhum aumentar imposto para serviços”, disse Guedes.
No texto, a CNI alega ainda que tributar mais produtos e menos serviçoscontribui para aumentar a regressividade do sistema tributário brasileiro, ou seja, penalizar mais os pobres, porque o peso dos serviços no consumo dos mais pobres é menor do que no dos mais ricos. “Entre as famílias mais pobres, com renda de até dois salários mínimos mensais, 9% do consumo são em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% do consumo são em serviços”, afirma a entidade.
A confederação defende que o imposto único seja uniforme sobre bens e serviços e diz que a reforma tributária deve se pautar pela aceleração potencial do crescimento econômico. A entidade cita estudo de economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aponta crescimento adicional do PIB de 12% em 15 anos.
