Tiago Queiroz|Estadão
Tiago Queiroz|Estadão

CNI entrega lista de pedidos a Temer

Ações sugeridas vão de ajuste fiscal a melhores condições de crédito passando pela reforma trabalhista e tributária, entre outras medidas

Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou 36 medidas consideradas pela instituição como “indispensáveis” para tirar o País da crise e entregou o documento ao vice-presidente, Michel Temer, que assumirá a Presidência caso o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja aprovado pelo Congresso. O documento sustenta que o País só voltará a crescer com ações nas áreas fiscais e de competitividade.

Segundo a CNI, os empresários aguardam sinalização de que o governo investirá em medidas estruturais para recuperarem a confiança e voltarem a investir no Brasil. As ações sugeridas pelos empresários passam por ajuste fiscal, reformas na legislação trabalhista e tributária, aumento das concessões em infraestrutura, por avanços na área de comércio exterior, melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas.

“A saída da grave crise econômica por que passa o País exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da competitividade. Não existe bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações que, somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o País da recessão”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A confederação defende ainda que as ações devem ter caráter estrutural e reforçou que os governantes devem evitar atalhos, “como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do País”. Entre as prioridades está a reforma da Previdência, medida que a presidente Dilma chegou a anunciar para abril, mas adiou a previsão.

A CNI sugere a Temer que sejam adotados mecanismos de controle do gasto público para a estabilidade fiscal. Com a intenção de prover segurança jurídica, a entidade afirma que é preciso valorizar a negociação coletiva e regulamentar a terceirização, por exemplo.

No campo da reforma tributária, tema muito discutido pela equipe econômica no primeiro ano do segundo mandato do governo Dilma, a CNI sugere que o novo governo adote o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins, amplie prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins, permita a compensação de créditos entre tributos federais, além de convalidar os incentivos fiscais do ICMS e realizar a reforma do ICMS.

Concessões. Para acelerar o processo de concessões, a instituição pede que Temer reveja o regime de partilha em óleo e gás, modernize as condições de acesso ao gás natural importado e as concessões para exploração de gás natural em terra, além de cobrar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de forma proporcional e considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica.

Ainda nesse sentido, a CNI quer aumento na geração térmica na base do sistema e na participação privada nos serviços de água e esgoto, além de transferir as administrações portuárias ao setor privado e concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados.

Outro pedido é que o governo negocie acordos comerciais e aperfeiçoe mecanismos de financiamento de comércio exterior, conclua a agenda de facilitação de comércio, além de ajustar a alíquota do Reintegra e criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável. Com o objetivo de regularizar as condições de crédito às empresas, a CNI sugere melhorias nas condições de capital de giro e estímulos para a ampliação do financiamento privado de longo prazo.

Para a segurança jurídica e regulação, a CNI acha fundamental disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica, fortalecer as agências reguladoras, garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental e simplificar o licenciamento ambiental. Na lista, estão medidas:

Fiscais

- Reforma da Previdência Social

- Criação de mecanismos de controle do gasto público

Tributárias

- Ampliação dos prazos de recolhimento de IPI e Pis-Cofins

- Reforma do ICMS -Convalidação dos incentivos fiscais

- Permitir a compensação de créditos entre tributos federais

- Adoção do princípio do crédito financeiro do Pis/Cofins

Infraestrutura

- Revisão do regime de partilha em óleo e gás

- Cobrar a conta de desenvolvimento energético de forma proporcional

- Simplificar o licenciamento ambiental

- Fortalecer as agências reguladoras

Monetárias

- Melhorar as condições de capital de giro às empresas

- Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo

- Aperfeiçoar mecanismos de financiamento de comércio exterior

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