BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou sua agenda legislativa para o ano de 2012. Em cerimônia com dezenas de parlamentares, o presidente da entidade, Robson Andrade, destacou o baixo ritmo de crescimento da indústria e culpou o "alto custo" de produção no Brasil pelo resultado.
"O Brasil hoje é um país de alto custo. O câmbio explica uma parte do problema, mas há uma agenda que depende exclusivamente de nossas iniciativas", disse Andrade. Ele destacou que o preço pago pela energia pelos industriais brasileiros chega ao triplo dos norte-americanos. Reclamou ainda do custo com frete, encargos financeiros e do sistema tributário.
A proposta da CNI tem uma "pauta mínima" de 16 projetos. Em relação a 2011, a principal novidade é a defesa de um projeto para suspender a portaria do Ministério do Trabalho, de 2010, que regulamenta o ponto eletrônico. A estimativa é que a medida poderia gerar R$ 6 bilhões em gastos para as empresas. "A portaria é um desafio ao bom senso", diz a CNI.
Outro tema incluído é o da chamada "guerra dos portos". A entidade apoia a resolução 72, em tramitação no Senado, que acaba com a possibilidade de Estados oferecerem incentivos de ICMS para a importação de produtos importados por seus portos. A entidade pede também a aprovação de um projeto que tramita na mesma Casa para permitir a compensação tributária usando créditos previdenciários.
Foi incluído ainda um projeto do ex-líder do PT, Paulo Teixeira (SP), que propõe tributar lucros e dividendos, além de investimentos estrangeiros. A CNI pede a rejeição da proposta. Continuam na pauta da indústria os pedidos de aprovação do projeto que regulamenta a terceirização e da derrubada da proposta de redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas.
