CNI sugere aperfeiçoar regras para impulsionar o PAC

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou hoje o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em nota distribuída à imprensa, a CNI diz que os pagamentos realizados no primeiro ano do programa, equivalentes a 44% do previsto, mostram que a máquina pública tem dificuldades na execução de alguns projetos.Na área de logística, por exemplo, a CNI lembra que faltam resultados efetivos para os portos e mudanças na estrutura técnica do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). "Persistem obstáculos para a execução de importantes projetos de infra-estrutura logística e energética", lembra a CNI.Para superar esses obstáculos, a indústria sugere o aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental, com redução de custos e prazos para as empresas. Propõe a definição das competências dos órgãos de meio ambiente e a independência das agências reguladoras para dar mais segurança jurídica aos investidores. A indústria também considera necessária a criação de novas formas de investimentos e contratação de obras, como as Parcerias Público-Privadas (PPP).

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