CNPE discutirá tabelamento do preço do gás de cozinha

A reunião do Conselho Nacional dePolítica Energética (CNPE), em que será apresentada a propostade controle de preços dos combustíveis, ocorrerá na terça-feirae terá a participação do presidente Fernando Henrique Cardoso. OCNPE vai definir a forma com que a Agência Nacional do Petróleo(ANP) fará o controle dos preços, que inicialmente atingiráapenas o gás de cozinha. A Advocacia Geral da União (AGU) será a responsável peladiscussão jurídica da proposta para evitar que uma eventualmedida de contenção de preços seja questionada na Justiça. OCNPE é formado por sete ministros e por representantes deuniversidades e sociedade. No início da semana, o ministro de Minas e Energia,Francisco Gomide, admitiu que o governo está monitorando aevolução do preço do gás de botijão e, caso as distribuidoras epontos de revendas não retornem às margens de lucro do início doano, o governo pode intervir. Segundo ele, pode ser estabelecidoum preço máximo ao consumidor. A decisão ficará com o CNPE, em razão da polêmica se aANP teria competência para intervir. Para o ministro, a margemde lucro foi fixada de maneira proporcional ao preço do GLP narefinaria, mas o preço na refinaria era falsamente baixo, porqueera subsidiado. Para o ministro, as margens precisam voltar, emvalores absolutos, ao que existia no início do ano.

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