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CNPS adota medidas de segurança contra fraudes no INSS

Segurado não poderá aderir ao benefício em outro Estado e receberá o dinheiro em conta corrente

Isabel Sobral, da Agência Estado,

21 de novembro de 2007 | 13h48

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu nesta quarta-feira, 21, adotar medidas de segurança contra fraudes, nas operações de empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).   A primeira medida impede que empréstimos consignados sejam contratados pelos segurados em outro Estado que não seja aquele no qual ele recebe o seu benefício. A segunda medida determina que o valor emprestado seja depositado na conta corrente do segurado, naqueles casos em que o benefício é pago por meio de contas bancárias.   Segundo o INSS foram feitas várias reclamações, por meio do Procon e do Ministério Público, sobre a ocorrência de fraudes que envolvem a contratação de empréstimos em estados diferentes dos locais onde os segurados residem, e de empréstimos sendo contratados em nome de segurados, por meio de ordem de pagamento, onde o dinheiro é sacado diretamente no caixa do banco. Atualmente, segundo o INSS, existem 11 milhões de segurados que têm conta corrente para recebimento dos benefícios.   O CNPS, que é formado por representantes do governo, de centrais sindicais e entidades de aposentados e também por empresários, decidiu ainda recomendar ao INSS que estude mecanismos para permitir a contratação de crédito consignado por meio de cartões de crédito. As medidas de segurança deverão entrar em vigor assim que o INSS regulamentar as medidas por instrução normativa.

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