RIO - Com R$ 140 bilhões em caixa para emprestar, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está para entrar em campo com medidas para mitigar os efeitos negativos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A diretoria da instituição de fomento tem discutido internamente o desenho de ações e ouvido as demandas de setores da economia e do sistema financeiro, disse uma fonte sobre condição do anonimato, no fim da tarde de quarta-feira, 18.
A avaliação é que o cenário econômico se deteriorou desde a semana passada, quando o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ainda descartava lançar linhas de crédito específicas ou facilitar condições de crédito, como juros, prazos e garantias. “Se por ventura, houver uma restrição maior de liquidez, vamos fazer a discussão. Estamos preparados para reagir o mais rápido o possível”, afirmou o executivo, na quarta-feira, dia 11.
Desde então, economistas e representantes de entidades da indústria já vinham cobrando um papel mais ativo do BNDES. A Federação das Indústrias do Rio (Firjan), por exemplo, lançou na sexta-feira, 13, um documento com propostas para dar alívio financeiro para as empresas em meio à crise. Uma das ideias era a ampliação imediata de linhas de crédito dos bancos públicos, incluindo o BNDES. A Abimaq, que representa a indústria de máquinas e equipamentos, sugeriu o mesmo em documento da última terça,17.
Esse tipo de medida costuma estar no rol de ações para mitigar o efeito de crises repentinas porque é comum, em situações como a provocada pela pandemia do novo coronavírus, que empresas e famílias fiquem sem “liquidez”. Ficar sem liquidez significa ter interrupções nas receitas – faturamento de uma empresa que deixou de produzir ou vender por causa da crise, o salário que deixa de ser recebido no caso de um trabalhador que teve o contrato suspenso –, mas não nas despesas – salários e tributos, para as empresas, conta de luz, supermercado e aluguel, para as famílias.
No caso das empresas, público que pode ser ajudado pelo BNDES, o crédito emergencial para o “capital de giro” (destinado para as despesas fixas da firma) cobre salários de empregados, aluguel, entre outros gastos corriqueiros, e só precisa ser devolvido, com juros, lá na frente, quando, se espera, as medidas restritivas para enfrentar a pandemia poderão ser aliviadas. No fim das contas, a dívida será paga apenas quando as receitas já estiverem entrando normalmente.
As medidas que serão lançadas pelo BNDES ainda não estão fechadas, mas serão anunciadas logo, disse a fonte, que preferiu não adiantar o que poderá ser feito. O objetivo de ouvir as demandas de empresas e bancos, que atuam como repassadores das linhas indiretas, usadas por empresas de menor porte, é adotar medidas realmente eficazes.
Na noite de quarta, 18, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, disse ao Broadcast que o setor aéreo “ainda aguardava detalhes sobre as linhas de financiamento de capital de giro prometidas pelo governo”, que seriam concedidas pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa. Na manhã desta quinta, 19, a Caixa anunciou a redução de juros nas linhas para empresas do comércio e de serviços.
Para Vinicius Carrasco, economista-chefe da empresa de máquinas de pagamentos Stone Co. e professor da PUC-Rio, a ajuda num momento de crise como o provocado pela covid-19 tem que ser pontual, temporária e dada diretamente para firmas de menor porte e famílias. O crédito para capital de giro é importante para as empresas, mas o economista, que foi diretor do BNDES no governo Michel Temer, lançou dúvidas sobre a rapidez do banco de fomento em chegar diretamente às firmas.
“Dinheiro, o BNDES tem. A questão toda é chegar à ponta”, afirmou Carrasco.
Nas operações indiretas, o BNDES repassa os recursos para a rede bancária, pública e privada. Os bancos comerciais, que têm agências para o público e já possuem pequenas empresas entre seus clientes, cuidam da análise do risco e selecionam os tomadores dos empréstimos. Por isso, cobram um “spread” adicional, que faz a taxa final de juros ficar um pouco mais alta.
Nas crises, os bancos tendam a se retrair. Elevam seus “spreads” para cobrir o risco de calote – maior quando as firmas veem suas receitas caírem abruptamente – e ficam mais seletivos ao exigir garantias. Para Carrasco, o problema atual não é de disponibilidade de recursos nem de custo, já que as taxas de juros, mesmo no mercado, estão nas mínimas históricas. O BNDES oferecer mais recursos para a rede bancária emprestar, mesmo que com juros menores, pode ser insuficiente. Os bancos repassadores poderão continuar com “spreads” elevados e seletivos nas garantias.
Na visão de Carrasco, a crise atual é uma oportunidade para o BNDES desenvolver mecanismos para chegar diretamente às empresas. Uma das opções seria atuar nas garantias, para compensar a seletividade natural dos bancos repassadores no cenário de estresse financeiro. “A provisão de garantias poderia ser útil”, afirmou o economista.
Ernani Teixeira Torres Filho, professor do Instituto de Economia da UFRJ, que foi economista-chefe do BNDES nos governos do PT, concorda que atuar nas garantias seria importante. “Em outra frente, o BNDES poderia olhar os projetos de investimento em curso”, disse Torres Filho.
A estratégia aí é renegociar condições ou oferecer novos empréstimos para esses projetos, algo que foi feito na crise de 2008 e 2009. A diferença é que, agora, com a economia quase estagnada, os investimentos estão em baixo nível e não há tantos projetos em curso assim. “É mais fácil. Não é dinheiro demais”, afirmou o economista.
Segundo Torres Filho, outro papel que o BNDES poderia ter seria financiar investimentos públicos dos Estados em saúde, para “desengargalar” contas atrasadas e comprar vacinas, por exemplo. Um manifesto divulgado na segunda-feira, 16, pelos 27 secretários estaduais de Fazenda cita como proposta a disponibilização de linhas de crédito pelo BNDES aos Estados, “com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras”.
Carrasco, da PUC-Rio, vê riscos nesse tipo de operação. Os financiamentos aos Estados poderiam ser pouco transparentes, com subsídios não muito claros. Além disso, há o risco de medidas temporárias para mitigar a crise se tornarem gastos públicos permanentes, o que contribuiria com o desequilíbrio fiscal no futuro. O economista acha melhor esse tipo de ajuda vir diretamente do Orçamento da União, mesmo que os gastos emergenciais elevem ainda mais o rombo nas contas públicas, pois o momento é de deixar o ajuste fiscal de lado. “Saúde é prioridade”, disse Carrasco.
