Cobrança da nova CPMF pode ser antecipada

O relator-geral do Orçamento da União de 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), vai tentar antecipar em dois meses e meio a cobrança da nova alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de 0,38%, para garantir o atendimento a emendas dos parlamentares. A antecipação - de 1.º de junho para meados de março - vai assegurar uma receita extra de cerca de R$ 750 milhões. A elevação da alíquota da CPMF, de 0,30% para 0,38%, será possível graças à aprovação recente da emenda constitucional que cria o Fundo de Combate à Pobreza. Como a legislação atual permite a cobrança da nova alíquota 90 dias após a promulgação da emenda constitucional, o relator quer usar os recursos do fundo que não estão previstos na proposta orçamentária.

Agencia Estado,

19 de dezembro de 2000 | 19h47

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