Cobrança de IR para PGBL é polêmica

O mercado não acredita que a intenção do governo de cobrar Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento dos Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBLs) vingue no Senado, onde a medida será debatida nos próximos dias. Segundo especialistas, a tributação na entrada do plano iria acabar com o poder de atração dos PGBLs, considerados essenciais para o crescimento da poupança de longo prazo e para o desenvolvimento do mercado de capitais.Segundo o diretor da Real Previdência e Seguros, Flávio Perondi, o atrativo dos PGBLs é o diferimento (tratamento diferenciado) tributário. Primeiro, por causa da postergação no pagamento do IR -o investidor pode deduzir as contribuições até o limite de 12% da sua renda bruta anual. Segundo, por causa da isenção do IR sobre o rendimento. "Se forem tributados na entrada, os PGBLs perderão um dos seus principais atrativos e virarão um fundo mútuo de investimento, como o FIF, em que há incidência de 20% sobre a rentabilidade obtida, no caso das aplicações em renda fixa, e de 10%, nos investimentos em ações."Para o presidente da Signa Previdência e Investimentos, Eduardo Bom Angelo, se o PGBL for tributado, será decretado o fim da indústria no médio prazo. "Vamos fechar as portas e ir embora, porque não haverá diferença entre um plano e um FIF normal."Angelo acredita que o fim da indústria é uma especulação que não pode ser levada a sério. "Isso não tem fundamento teórico. Só posso dizer que é uma mistura de incredibilidade com espanto", desabafa, lembrando que a previdência privada tem uma lógica: a da renúncia de gastos para serem usufruídos no futuro. "A parcela da renúncia vai proporcionar investimentos em diversos setores industriais, promovendo o crescimento do País" explica Angelo.BitributaçãoA medida significaria uma bitributação, pois o participante do PGBL já paga normalmente o IR quando passa a receber o benefício mensal, de acordo com o professor da FGV de São Paulo Flávio Marcílio Rabelo.Rabelo vem acompanhando o desenvolvimento do mercado de previdência privada no Senado e acredita que o bom senso deve prevalecer na discussão sobre a questão. "A maioria dos senadores é a favor do diferimento para o fundos de previdência privados. Há apenas um pequeno grupo populista contra."

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