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Cobrança do ICMS ainda pode ser definida na reforma

O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da Comissão Especial da reforma tributária na Câmara, afirmou que a discussão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem ou no destino poderá ser incluída pelos deputados na aprovação da reforma ainda neste ano. "O essencial, que é a simplificação da legislação do ICMS, já foi colocada. A questão da origem e do destino não é essencial, mas pode ser incluída pelo Congresso se encontrarmos uma solução para isso", afirmou. Na avaliação dele, esta não é a melhor das reformas, mas é a possível. "A pior reforma é reforma nenhuma", disse. Segundo Virgílio Guimarães, há tempo suficiente de tramitação no Congresso para que aconteça uma ampliação das mudanças em relação ao atual regime tributário. "Nosso calendário é o adequado. Temos até o final deste ano para votar. Não adianta acelerar muito, porque as mudanças só entram em vigor no ano que vem. Então ainda há tempo de incluir algumas questões", afirmou. Ele participou hoje de um seminário sobre o tema na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fomércio).

Agencia Estado,

12 de maio de 2003 | 13h37

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