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Coca-Cola é multada em R$ 460 mil por reduzir embalagem de refrigerante

Procon-MG considerou que a empresa teria ‘maquiado’ o produto e praticado ‘aumento disfarçado’

Economia & Negócios,

15 de maio de 2013 | 16h07

SÃO PAULO - O Procon-MG multou a Refrigerantes Minas Gerais, produtora da Coca-Cola, em quase R$ 460 mil, em valores atualizados, por ter reduzido a quantidade de produto nas embalagens de 600 ml para 500 ml. A multa foi mantida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O órgão alegou que a empresa teria "maquiado" o produto e praticado "aumento disfarçado" de preços ao reduzir as embalagens de Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat sem informar adequadamente os consumidores.

A Turma manteve tanto a multa quanto os honorários, que chegaram a R$ 25 mil depois de serem elevados pelo tribunal mineiro.

Outro lado. A empresa alegou seguir norma do Ministério da Justiça, fazendo constar no rótulo a redução, em termos nominais e porcentuais, além de ter também reduzido proporcionalmente o preço na fábrica. O argumento foi rejeitado tanto administrativamente quanto pelo Judiciário mineiro.

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a redução do volume dos refrigerantes sem qualquer mudança da embalagem já reconhecida pelo público há vários anos implica violação do direito do consumidor.

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