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Coca-Cola terá que indenizar comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau, no interior daquele Estado. Isso porque foi encontrado um "corpo estranho" dentro de uma garrafa da bebida por ela vendida a um cliente. A decisão é do relator, ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Picolli propôs ação de reparação contra a empresa após ter sido ofendida por um cliente que encontrou os resíduos não identificados dentro da bebida. A comerciante alegou que teve que fechar o estabelecimento em razão da perda de clientela. Ao analisar outros frascos fechados, notou haver mais de uma garrafa com os materiais encontrados anteriormente. Ela alegou ser culpa do fornecedor, que falhou no engarrafamento do produto.A fabricante de refrigerantes sustentou ter sido a lanchonete e não a comerciante quem sofreu os danos. Isso porque a autora não era a consumidora final do produto. Em primeira instância, a fábrica foi condenada a pagar indenização de 100 salários mínimos por danos morais e R$ 200,00 pelos danos materiais, que era o lucro diário da comerciante. Inconformada com a decisão, a empresa apelou. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deu parcial provimento ao recurso, reduzindo a indenização para 50 salários mínimos.No STJ, a companhia repetiu que a comerciante não poderia receber proteção legal do Código do Consumidor, pois não era o consumidor final do produto. Alegou, ainda, culpa exclusiva do cliente da autora pelos prejuízos a ela causados, visto que foi ele quem se exaltou e ofendeu a comerciante ao encontrar o corpo estranho na bebida.O ministro Massami Uyeda, relator do processo, não entendeu assim. Segundo ele, não procede a culpa exclusiva de terceiro. É que a fabricante de refrigerantes é quem deve manter a qualidade do produto ou do serviço.

Agencia Estado,

13 de setembro de 2006 | 15h19

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