Codefat analisa liberação de R$ 13 bilhões

Reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deverá aprovar amanhã, em Brasília, uma série de propostas para liberação, nos próximos três anos, de recursos superiores a R$ 13 bilhões para o financiamento de micro e pequenas empresas, habitação para a classe média, equipamentos para transporte urbano e estrutura de turismo no Nordeste. Só o Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador III (Proemprego III) receberá R$ 9 bilhões - metade vinda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e metade do BNDES. "Não se trata de um megapacote, como se comenta, porque algumas das propostas estão sendo discutidas há mais de um ano pelas centrais sindicais", disse o presidente do Condefat, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT). Além das centrais sindicais, participam do Codefat representantes dos empregadores, do BNDES e do Ministério da Previdência e Assistência Social, com um total de 12 conselheiros. As principais propostas a serem aprovadas são as seguintes: Proposta de microcrédito para trabalhadores informais e autônomos, que terão acesso mais fácil, sem burocracia, a financiamentos e empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O teto, atualmente de R$ 5 mil, será ampliado para até R$ 10 mil, com cinco anos de prazo e 12 meses de carência. O programa prevê a alocação de R$ 1 bilhão. Proposta de reestruturação do Programa de Geração de Emprego e Renda (setores urbano e rural), para financiamento de capital de giro para micro e pequenas empresas. O teto financiável será de R$ 50 mil e o prazo, de até 18 meses, incluídos até três meses de carência. A proposta considera micro e pequena a empresa com faturamento de até R$ 3 milhões por ano. O Codefat considera o acesso ao capital de giro fundamental para garantir empregos e reduzir a rotatividade de mão-de-obra no mercado de trabalho. Proposta de alteração do FAT-Habitação, com elevação do prazo máximo de financiamento de 15 para 18 anos, para facilitar o acesso de trabalhadores de menor renda com a redução do valor da prestação mensal. O Proemprego III, o programa mais vultoso do pacote, deverá atender prioritariamente os setores de energia, transportes e turismo. Os recursos, de R$ 9 bilhões, virão em partes iguais do FAT e do BNDES. Metade desse total será liberada até o fim deste ano. A negociação do Proemprego durou seis meses. Sua principal defensora foi a Força Sindical, que pediu prioridade para atendimento aos setores de energia (por causa do racionamento), transportes urbanos (qualidade de vida) e turismo (por ser uma indústria limpa). Na área de transportes, serão beneficiados os sistemas de metrô de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, para ampliação de linhas e construção de novas estações. Outro projeto que poderá receber recursos do FAT é o estudo de viabilidade técnico-econômica de ferrovias regionais no Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Os trens regionais de passageiros rodariam nas linhas das ferrovias da antiga Rede Ferroviária Federal e da Fepasa, que foram privatizadas. Recurso é que não deve faltar. O FAT tem um patrimônio de R$ 63 bilhões, dos quais cerca de R$ 53 bilhões emprestados ao Banco do Brasil, CEF, Banco do Nordeste e BNDES. Fora isso, há mais de R$ 10 bilhões em caixa, quantia excessiva, na opinião dos conselheiros, pois esse dinheiro deveria estar sendo aplicado em projetos de interesse dos trabalhadores. A disponibilidade desse montante explica-se pela alta de juros, que tem desencorajado os tomadores - especialmente as micro e pequenas empresas e, mais ainda, os trabalhadores autônomos e os informais. A proposta FAT-Habitação não conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que já votou contra ela em outras reuniões, mas deverá ser aprovada. Contra o argumento da CUT - de que o dinheiro do FAT não deve servir para financiamento de imóveis para a classe média - outros alegam que a reativação da construção civil e do mercado imobiliário contribuem para a criação de empregos.