Fernando Frazão/Agência Brasil - 25/6/2021
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Codesa: leilão de docas no ES hoje será teste para a venda do Porto de Santos

Vencedor terá que adquirir as ações da Codesa pelo valor de até R$ 326 milhões

Juliana Estigarríbia e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2022 | 09h17

BRASÍLIA - Agentes do mercado estão otimistas com a primeira desestatização de autoridade portuária do País. O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) está marcado para esta quarta-feira (30), às 11 horas, e promete ser o grande laboratório do governo federal para privatizar outros portos, especialmente Santos. Para especialistas, o certame poderá ter lances significativos, chegando à casa de centenas de milhões de reais.

O leilão será disputado por dois grupos, conforme apurou o Estadão/Broadcast: os fundos Quadra Capital e Vinci Partners, que têm atuação em negócios de infraestrutura.

O modelo do certame agrega a venda da estatal associada à concessão dos serviços públicos, por 35 anos, dos portos de Vitória e Barra do Riacho. Segundo o governo, além de encargos financeiros previstos ao longo do contrato e a obrigação de cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, no ato da liquidação o vencedor terá que adquirir as ações da Codesa pelo valor de até R$ 326 milhões.

O diretor de concessões e privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, avalia que a desestatização trará dinamismo ao setor portuário e maior capacidade de resposta às demandas da economia, uma vez que a administração privada do porto tende a acelerar a contratação de novos terminais. Segundo ele, atualmente, a estruturação de um leilão de terminal dentro de um porto organizado (público) leva em torno de dois anos.

“O gestor do porto não será mais público, estabelecendo uma relação de privado com privado. A capacidade de resposta de adaptação do sistema portuário às necessidades da economia será muito mais rápida”, afirmou ao Estadão/Broadcast

Para o diretor de infraestrutura do Banco Fator, Ewerton Henriques, os concorrentes do leilão precisam ter fôlego para sustentar a necessidade de investimentos no ativo. “A equação é complexa para fechar a conta desse projeto. Será necessário um financiamento muito pesado”, avalia.

Mesmo com o ceticismo do mercado em relação ao potencial de atratividade do ativo, o especialista está otimista para o certame. “É um leilão para outorga de centenas de milhões de reais. A Codesa é um bom ativo e devemos ver disputa.”

O diretor do BNDES observa que o modelo está em formação no Brasil. “Trata-se de uma estrutura com foco na prestação de serviço. Imaginamos que ao longo do tempo veremos uma diversidade grande de investidores porque o porto é um nó conectivo, com novos negócios que têm base tecnológica”, afirma.

Por isso, na visão de Abrahão, as privatizações portuárias devem atrair uma boa diversidade de players, interessados não apenas na atividade portuária, como nas oportunidades de negócio que tal ativo pode oferecer. “É possível desenvolver produtos como rastreamento de cargas, seguros, meios de pagamento específicos para o setor rodoviário. Isso vai além da atividade portuária e este modelo permite isso”, acrescenta. 

Para o executivo, os consórcios que darão lances na companhia podem ter uma composição de empresas com perfil financeiro e estratégico de porto. Abrahão vislumbra a entrada de players tecnológicos, futuramente. “Vai ser uma dinâmica interessante, acredito que pelo menos um dos competidores terá esse perfil.” 

De acordo com o sócio na área de Infraestrutura do Donelli e Abreu Sodré Advogados, Luis Fernando Biazin Zenid, a cadeia de fornecedores também está otimista para prestar serviços para a futura concessionária. “Há empresas que não participam de licitação pública, porém são especializadas na prestação de serviços no porto, o que abre novas oportunidades.”

Ele acrescenta que, sem um leilão vazio - grande preocupação do poder concedente - e com êxito nos lances, o governo poderá replicar o modelo para os demais portos. “Assim como aconteceu nos aeroportos, o modelo vai se aprimorando com o tempo.”

Código de conduta e ociosidade

O diretor do BNDES afirma ainda que o modelo de desestatização vai trazer a segurança jurídica dos contratos de terminais que já operam no porto, instalados a partir do processo de licitação pública. Segundo ele, não haverá desequilíbrio de forças entre os terminais portuários e a concessionária. Ele cita como exemplo para evitar esse tipo de situação o estabelecimento de um rito de negociação para impedir que um dos lados estenda as negociações infinitamente.

Outra preocupação da modelagem, segundo o executivo, foi evitar a especulação imobiliária a partir da ociosidade de áreas do porto. Para barrar esse tipo de prática, se define um limite máximo de ociosidade. Caso ele seja ultrapassado e exista uma proposta em negociação que atenda aos parâmetros do código de conduta, a empresa interessada terá vantagem, podendo levar a questão para decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Outra forma de combater a especulação, segundo Abrahão, é permitir que a Antaq promova leilões quando o limite máximo de ociosidade for extrapolado e não houver propostas na mesa. “O porto tem que girar”, diz. Abrahão ainda destaca o fato de o contrato estabelecer tarifa-teto com limites máximos de dispersão para os acessos aquaviário e terrestre, o que, na visão do diretor do BNDES, garante a liberdade de negociação, mas evita abusos. 

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