Código de mineração atrasa projetos

Previsão é de que novas regras só entrem em pleno funcionamento em 2015; estimativa de investimento deve ser revista para baixo

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2013 | 02h16

O novo modelo institucional desejado pelo governo federal para o setor de mineração não deve produzir efeitos práticos no governo Dilma Rousseff. Considerada uma das reformas mais importantes pelo Palácio do Planalto, a mudança do Código de Mineração desejada pela presidente deve sofrer alterações nas próximas semanas no Congresso, e fontes qualificadas do governo admitiram ao 'Estado' que as novas regras só entrarão em funcionamento plenamente em 2015.

O atual marco regulatório está em vigor desde 1967, e sua "atualização" ficou em discussão no governo federal há quase seis anos, antes de ser anunciada por Dilma, em junho. O projeto do governo prevê a licitação de blocos de minas e jazidas ao setor privado, tal qual ocorre hoje no setor de petróleo e gás natural. Em entrevista ao Estado concedida em julho, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que os primeiros leilões poderiam ocorrer no segundo semestre do ano que vem. Esse plano foi descartado nos últimos dias.

Um dos setores mais importantes da economia não vive dias de glória na gestão presidencial de Dilma, que foi ministra de Minas e Energia de 2003 a 2005. Entre outubro de 2011 e abril de 2013, o governo praticamente suspendeu a liberação de títulos de lavra às mineradoras. São esses documentos que permitem às empresas explorar comercialmente as minas.

"Ninguém entendeu, até agora, por que foi tomada a decisão de suspender as lavras. Isso começou a ser normalizado em abril, mas foi um verdadeiro contrassenso, porque a presidente defendia a ampliação dos investimentos na economia ao mesmo tempo em que represava as mineradoras", disse Marcelo Tunes, diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Em junho, o Planalto submeteu o texto do novo código ao Congresso, mas optou por um projeto de lei, em vez de medida provisória, que daria mais celeridade à tramitação. A urgência constitucional do projeto, definida em junho, foi retirada em setembro pelo governo.

Menos investimentos. Por causa da suspensão das lavras e a lentidão para se aprovar o novo código de mineração, o Ibram avalia que a estimativa de investimentos totais do setor de US$ 75 bilhões entre 2012 e 2016 seja revista para baixo.

As empresas, segundo Tunes, estão atentas para a definição das alíquotas da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), o "royalty da mineração". O governo vai esperar a aprovação do projeto no Congresso, algo que só deve ocorrer no ano que vem, para somente então definir qual será a alíquota, caso a caso. "Já sabemos que o minério de ferro passará de 2% para 4% do faturamento, e que o potássio deve ficar com alíquota de 3%, o que é um absurdo, porque 92% do potássio consumido no Brasil é importado", disse Tunes.

Entre os técnicos da área de mineração do governo federal circula um estudo da consultoria legislativa do Senado Federal publicado nos últimos dias que destila diversas críticas ao projeto de lei do governo. No documento, os consultores legislativos apontam que o projeto de lei "em muitos aspectos, nasce mais anacrônico do que o atual código, de 1967".

Pesquisa estatal. As críticas são concentradas na transição do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral - que será extinto - para a futura Agência Nacional de Mineração (ANM) e para o fato de que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) terá proeminência no processo de licitação de blocos de jazidas e minas, privando o setor privado da pesquisa.

"Infelizmente, há motivos para temer que a criação da ANM leve ao aumento da burocracia, fator que tem sido um empecilho para o desenvolvimento das atividades produtivas", dizem os técnicos do Senado, "nesse aspecto, até mesmo, o Brasil pode ser considerado o pior país do mundo".

O papel da agência será regular a exploração dos blocos de minas e jazidas que serão licitados ao setor privado com 40 anos de concessão. Pelo projeto do governo, haverá um título único para pesquisar e explorar uma mina - hoje uma pessoa física ou uma empresa pode deter um alvará de pesquisa e, uma vez comprovado o valor econômico, vender o título de lavra para uma mineradora. Isso é fundamental para o governo, mas o relator do projeto na Câmara, Leonardo Quintão (PMDB-MG), indicou que deve alterar os termos, de forma a fixar prazos menores para exploração, e permitir que pequenos escritórios de geologia façam a pesquisa, para depois se associarem a empresas na lavra.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.