Código de Mineração deve ficar para 2014

Setores do governo já preveem que votação no plenário da Câmara não ocorrerá este ano

ERICH DECAT / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2013 | 02h11

Em meio à falta de avanços na discussão de temas considerados centrais para o governo, setores do Palácio do Planalto já descartam a possibilidade de o Código de Mineração ser votado no plenário da Câmara ainda neste ano.

Uma nova rodada de negociação deve ocorrer na terça-feira, quando o relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG), deve se reunir com representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais. "Terça-feira é a última tentativa de tratativa. O Parlamento tem o seu próprio tempo e o prazo final é terça", afirma Quintão. Apesar do posicionamento do deputado, setores do governo ouvidos pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, acreditam que não há mais espaço para votação no plenário da Câmara até o fim de dezembro.

Lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff com a promessa de destravar o setor, o projeto, que tramita apensado a outras seis propostas, tem como objetivo atualizar as regras em vigor desde 1967.

Segundo o Broadcast Político apurou, um dos principais entraves está no chamado "processo de transição" de concessão das lavras. Desde o final de 2011, o governo vem represando os pedidos que permitem às mineradoras iniciar as operações aguardando a conclusão da votação do novo Código. Integrantes do Executivo querem que os pedidos pendentes de análise fiquem sob a guarda do novo regime, o que vem causando controvérsia no setor de mineração. O próprio relator se choca com o entendimento do governo.

"Isso não concordo e não vou abrir mão. Temos de atender o setor produtivo. As regras não podem mudar agora para quem já iniciou o processo até porque isso gera custos para as empresas", afirmou Quintão.

Tributo. Outro ponto de desgaste entre parte do governo e o relator é a divisão da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), chamado de "royalty da mineração". O relatório preliminar apresentado por Quintão estabelece que 10% serão destinados à União, 20% para o Distrito Federal e os Estados e 60% para o Distrito Federal e municípios, no caso de a produção ocorrer em seus territórios. Outros 10% deverão ser destinados aos municípios não produtores.

O governo é contra as alíquotas dos royalties da mineração na proposta e quer que elas sejam estabelecidas posteriormente por decreto. "Recebi cartas dos prefeitos e dos governadores me apoiando", disse Quintão. Sobre uma posição do governo, respondeu: "Deles, não recebi".

Outro ponto de discórdia na discussão do novo Código é a possibilidade de ser criada uma participação especial. Uma emenda apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), prevê taxa de 10% sobre o lucro das empresas em jazidas de grande produtividade, à semelhança da indústria de petróleo. Segundo cálculos do peemedebista, a medida garantiria o repasse de R$ 6 bilhões por ano ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para que seja inserida no texto do projeto, a emenda ainda precisa ser aprovada pelos deputados.

Nova agência. Também foram detectados, por integrantes do Palácio do Planalto, problemas na parte do projeto que prevê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Integrantes do Planalto propõem que num primeiro momento não seja ampliada a estrutura da agência, o que elevaria os gastos da União com concursos para contratação de servidores num momento de contenção de despesa.

Cunha, do PMDB, também é contra substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela nova agência, que, segundo ele, deveria apenas exercer o papel de fiscalização, como as outras. Para o deputado Leonardo Quintão a não criação de uma agência nos moldes propostos é um desrespeito ao setor.

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