Colombiana assume CTEEP; Aneel limita aumento de tarifas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje a transferência de controle da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) do governo do Estado de São Paulo para a colombiana ISA. A empresa arrematou o controle da CTEEP no último dia 28 de junho em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Com o aval da Aneel, já pode ser realizada a liquidação financeira da operação. Na negociação, a Aneel decidiu ainda que os custos não vinculados ao contrato de concessão da CTEEP, tais como o pagamento dos aposentados da antiga Cesp, não deverão ser repassados para as tarifas da empresa.A diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra, relatora do caso, disse que deverá ser assinado pela CTEEP e por seus novos controladores um termo aditivo aos contratos de concessão, estabelecendo que "não sejam considerados pela Aneel, para efeitos de aferição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, tampouco para definição da Receita Anual Permitida (RAP), os valores correspondentes aos encargos não vinculados diretamente aos contratos de concessão da CTEEP.O superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a cobertura dessas despesas deverá ser acertada entre os acionistas da CTEEP. Em seu voto, Joísa afirmou que a cobertura desses gastos deverá ser suportada pela remuneração do capital dos acionistas da CTEEP e, caso não haja lucro suficiente para isso, o controlador (a ISA) deverápromover o aporte do capital necessário para complementar essa insuficiência, até 30 dias depois da realização da assembléia que aprovar o balanço da empresa.O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Alberto Pereira Luz, que veio para a Aneel com o propósito de tentar evitar a venda da CTEEP, disse que a empresa vinha pagando R$ 138 milhões por ano a título de complementação das aposentadorias da Cesp.

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