Colombiana assume CTEEP; Aneel limita aumento de tarifas

A Aneel decidiu ainda que os custos não vinculados ao contrato de concessão da CTEEP, tais como o pagamento dos aposentados da antiga Cesp, não deverão ser repassados para as tarifas da empresa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje a transferência de controle da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) do governo do Estado de São Paulo para a colombiana ISA. A empresa arrematou o controle da CTEEP no último dia 28 de junho em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Com o aval da Aneel, já pode ser realizada a liquidação financeira da operação. Na negociação, a Aneel decidiu ainda que os custos não vinculados ao contrato de concessão da CTEEP, tais como o pagamento dos aposentados da antiga Cesp, não deverão ser repassados para as tarifas da empresa. A diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra, relatora do caso, disse que deverá ser assinado pela CTEEP e por seus novos controladores um termo aditivo aos contratos de concessão, estabelecendo que "não sejam considerados pela Aneel, para efeitos de aferição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, tampouco para definição da Receita Anual Permitida (RAP), os valores correspondentes aos encargos não vinculados diretamente aos contratos de concessão da CTEEP. O superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a cobertura dessas despesas deverá ser acertada entre os acionistas da CTEEP. Em seu voto, Joísa afirmou que a cobertura desses gastos deverá ser suportada pela remuneração do capital dos acionistas da CTEEP e, caso não haja lucro suficiente para isso, o controlador (a ISA) deverá promover o aporte do capital necessário para complementar essa insuficiência, até 30 dias depois da realização da assembléia que aprovar o balanço da empresa. O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Alberto Pereira Luz, que veio para a Aneel com o propósito de tentar evitar a venda da CTEEP, disse que a empresa vinha pagando R$ 138 milhões por ano a título de complementação das aposentadorias da Cesp.