COLUNA-Mercado mira imposto, juro menor e LFT

O Tesouro Nacional pode estar preparando terreno para colocar a Letra Financeira do Tesouro (LFT) na prateleira, no momento em que o mercado está atento à tributação imposta a investidores domésticos em um cenário de prolongada queda do juro. Em junho e julho, o Tesouro vendeu pouco mais de 3 bilhões de reais de LFT ao mês, confirmando a menor colocação desde janeiro de 2006 --véspera da suspensão da oferta do título indexado à Selic, que ainda responde por 40 por cento da trilionária dívida interna brasileira. Interrompidas em fevereiro de 2006, as vendas de LFT foram retomadas quatro meses depois, em meio à inquietação global com o juro norte-americano que afugentou investidores estrangeiros dos mercados emergentes, incluindo o Brasil. A minguada oferta de LFT ao mercado, que vem demonstrando há meses sua preferência por papéis prefixados, contribui para a mudança do perfil da dívida e reduz a imprevisibilidade dos gastos do governo com pagamento de juros. Um amplo time de analistas e operadores considera "aparente" a alteração do perfil da dívida pública, dada a concentração de moeda aplicada diretamente pelos bancos no Banco Central (em papéis da carteira do BC e remunerados a taxa muito próxima da Selic). No primeiro semestre do ano passado, o Tesouro vendeu cerca de 213 bilhões de reais de títulos, sendo 42 bilhões de reais de LFT. Em igual período deste ano, a colocação bruta de papéis pelo Tesouro foi de 160 bilhões de reais, sendo 13 bilhões de reais de LFT. É fato que a venda final de títulos diminuiu. No entanto, as operações compromissadas feitas pelo BC, para gerenciar a oferta de moeda na economia, mais que dobrou. Em junho do ano passado, as operações compromissadas do BC totalizavam 70 bilhões de reais. Atualmente, rondam 200 bilhões de reais. IMPOSTO E RISCO A prolongada queda dos juros no Brasil --combinada ao encastelamento de reais das reservas bancárias no BC e à mudança no cálculo da TR, que remunera a caderneta de poupança-- levanta a discussão sobre a tributação das operações financeiras, talhada para uma economia rodando a juros muito mais altos que os atuais. "A tributação dos fundos de investimentos, por exemplo, é inútil porque o governo precisa pagar juros maiores na venda de títulos para compensar o que ele mesmo arrecadará de impostos", comenta o ex-diretor de Política Monetária do BC Carlos Thadeu de Freitas Gomes, atual economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Para esse especialista em política monetária, tão importante quanto a revisão de normas tributárias é a de posições de risco. "Com o fim das operações overnight de pessoas físicas no governo Collor e a criação dos ''fundões'', o risco de prejuízo com títulos públicos saiu dos bancos e passou para os cotistas dos fundos... e o investidor padrão não tem noção de risco e mal sabe se proteger contra ele." LUCRO CERTO Freitas Gomes lembra que o carregamento de títulos pelos bancos faz parte da lucratividade das instituições. "Os bancos não recolhem imposto quando passam dinheiro entre eles ou para o BC... assim como os investidores estrangeiros não sofrem tributação e têm ganhos muito elevados." O ex-diretor do BC explica que "uma coisa é a queda da Selic, que estamos acompanhando há muitos meses, outra coisa é a taxa paga pelo Tesouro aos compradores finais de títulos nos leilões". Na quinta-feira, recorda Freitas Gomes, "o Tesouro vendeu LTN (título prefixado) por taxa de quase 11 por cento ao ano. É muito". O OUTRO LADO Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco, pondera que o Brasil está na iminência de ter juro de um dígito "e isso forçará a revisão das normas tributárias de todo o sistema financeiro, além da revisão de custos das instituições". O economista, que projeta Selic de 9,50 por cento ao final de 2008, pondera que o caso da caderneta de poupança é emblemático, como o dos fundos de investimentos, quando a discussão é a rentabilidade das aplicações financeiras. "Tem muita gente que ainda pensa com a cabeça em juro muito alto, mas podemos ter juro nominal de 8 por cento em dois ou três anos. A possibilidade existe." Barros alerta, porém, para o outro lado da tributação imposta ao mercado financeiro. "O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um bom exemplo. É pago pelos tomadores de empréstimos e pode ser considerado uma distorção muito grande no sistema financeiro nacional." QUESTÃO À PARTE Para o economista-chefe do Bradesco, a reforma tributária deverá ter um capítulo só para ajustar o sistema financeiro ao um cenário pontuado por juro menor e crédito maior. "A resistência do spread bancário também é emblemático. O spread precisa convergir na direção dos juros e isso não acontece também pelos tributos que afetam as operações." Do final de 2002 --transição do governo FHC para o governo Lula-- até maio de 2007, a taxa Selic caiu praticamente à metade, de 25 para 12,50 por cento. Nesse período, as operações de crédito frente ao Produto Interno Bruto (PIB) saltaram de 24,2 para 32 por cento. Os juros cobrados de empréstimos às pessoas físicas despencaram de 83 para 48,6 por cento e, para as empresas, de quase 31 para 24 por cento ao ano. O spread bancário médio considerando operações de pessoas físicas e jurídicas recuou, contudo, do patamar de 31 para 26 ponto percentual desde 2002. AGENDA DA SEMANA Segunda-feira -- Relatório Focus, balança comercial (3a semana julho), IPC-S (3a leitura julho), BC divulga nota do setor externo (junho); Terça-feira -- IPC-S Capitais (3a leitura julho); Quarta-feira -- IPCA-15 (julho), FGV Sondagem do Consumidor (julho), BC divulga nota de política monetária e spread bancário (junho); Quinta-feira -- Ata do Copom, Tesouro divulga Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, BC divulga nota sobre operações do mercado aberto (junho), IBGE divulga Pesquisa Mensal de Emprego (junho), IPC-Fipe (3a quadrissemana julho); Sexta-feira -- sem indicadores previstos.