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Isác Nobrega/PR
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Com 30 anos, Mercosul tem trajetória marcada por avanços e retrocessos

O Mercosul não é culpado pelos problemas econômicos dos países-membros, ele só precisa ser bem mais aproveitado

Michel Alaby*, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2021 | 04h00

Há de se comemorar? Sim! Em 1985, Brasil e Argentina começaram a deixar de lado uma rivalidade que vinha desde os tempos do Brasil Império em prol de entendimentos e acordos comerciais no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o que levou ao Tratado de Assunção, que em 26 de março de 1991 deu origem ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Em 1995, deu-se a formatação da Zona de Livre Comércio para transações entre os países sem o imposto de importação e a União Aduaneira, com a definição da Tarifa Externa Comum (TEC).

Passados 30 anos, a Zona de Livre Comércio não é perfeita, pois há questões em aberto. A Zona de Livre Comércio que une os quatro países do Cone Sul não é tão livre assim, sendo o comércio de açúcar e o setor automotriz ainda administrados por cotas, assim como a Tarifa Externa Comum ainda apresenta muitas perfurações e exceções às regras gerais.

Não evoluímos na coordenação das políticas macroeconômicas, pois os principais parceiros, Brasil e Argentina, ora um, ora outro, ou os dois, vivem em crises econômicas sistemáticas. Tampouco aconteceu a integração das cadeias de produção, embora com relação ao setor automotriz haja alguma integração.

Há de ressaltar que está em vigência o Acordo de Investimentos entre o Brasil e a Argentina, com várias empresas brasileiras ainda instaladas na Argentina, apesar de várias terem transferido sua plantas para o Brasil. Deve-se destacar também que há investimentos argentinos no Brasil, principalmente nas áreas da agroindústria e de serviços. Por outro lado, em meio a uma reestruturação mundial, a Ford anunciou o fechamento de sua última fábrica no Brasil, mas anunciou investimentos na Argentina. 

Pouco evoluímos também em normas técnicas e aduaneiras, gerando burocracia para os empresários dos quatro países. Em 2001, o comércio intrarregional dos países do Mercosul atingia aproximadamente 18% do volume dos países-membros. Em 2020, caiu para 9%.

O Mercosul está estagnado porque passou de um bloco que privilegiava o pragmatismo econômico para um afetado por diferenças ideológicas entre governos de turno dos países-membros, tirando o foco de questões práticas. Isso quando ele não se torna alvo de críticas de pessoas buscando ganhos políticos internos. 

Um exemplo de questões em que Brasil e Argentina estão em lados opostos é o da abertura comercial e flexibilização da Tarifa Externa Comum. O Brasil busca mais abertura e acordos bilaterais, acompanhado por Uruguai e Paraguai, enquanto a Argentina prefere manter seu mercado mais protegido. A Tarifa Externa Comum média no Brasil é de 13,4%; na Argentina, 13,6%; no Paraguai, 9,8; e no Uruguai, 10,3%.

A Decisão de n.º 32/00 proíbe a assinatura individual por partes dos membros e teria de ser revista, o que conta com resistências da Argentina, mas seria do agrado de Paraguai e Uruguai, que, inclusive, quer assinar um acordo com a China. Na reunião de comemoração dos 30 anos do Mercosul, a Argentina chegou a usar palavras duras para defender sua posição, dizendo que os incomodados que saíssem do bloco.

O Mercosul não é culpado pelos problemas econômicos dos países-membros. Ele só precisa ser mais bem aproveitado. Todos os países-membros têm interesses em comum, como, por exemplo, exportar produtos do agronegócio. Se negociassem em conjunto, estariam em uma posição muito mais forte em relação a compradores como a China e outros países do Sudeste Asiático. Mas o Mercosul precisa ser visto como uma oportunidade, não uma amarra comercial.

*ESPECIALISTA EM COMÉRCIO EXTERIOR E PRESIDENTE DA ALABY & CONSULTORES ASSOCIADOS

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