Gustavo Lima/Agência Câmara
Gustavo Lima/Agência Câmara

'Com a abertura de capital para as aéreas, perspectiva é que preços caiam', diz ministro do Turismo

Marx Beltrão afirmou que a competitividade e o número de voos devem aumentar

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

11 Abril 2017 | 12h29

BRASÍLIA - O ministro do Turismo, Marx Beltrão, considerou nesta terça-feira, 11, que a iniciativa do governo federal em retirar o limite do capital estrangeiro no setor de aviação acarretará na redução dos valores das passagens aéreas. A iniciativa consta em Medida Provisória que será publicada, pelo presidente Michel Temer, em evento previsto para iniciar às 15h, no Palácio do Planalto.

"Com a abertura do capital a perspectiva é que os preços caiam, que aumente a competitividade e que tenhamos mais voos, mais destinos, mais rotas, mais turistas viajando pelo Brasil e mais turistas internacionais vindo para o nossos Brasil", afirmou Beltrão em evento em que lançou o plano "Brasil + Turismo".

"Hoje temos quatro operadoras fazendo a nossa operação de voos nacionais. Temos empresas que vem de outros países, que chegam em São Paulo, no Rio de Janeiro e dificilmente pegam outra companhia para ir para outras regiões do País. Nosso objetivo é fazer com que outras companhias possam investir no País. Que outras companhias possam explorar nosso mercado e com isso aumentar a competitividade e teoricamente baixar os preços, que é uma das grandes reclamações do turismo", reforçou. 

A conclusão do texto da MP foi alvo de discussões no Palácio do Planalto em reuniões que duraram até o fim da noite de ontem. Uma das principais preocupações, segundo representantes do governo ouvidos pela reportagem, é o de apresentar uma proposta que "seja clara" e não tenha resistências dentro da base aliada. 

Conforme o Estado apurou, as empresas não se opõem à abertura total, com exceção da Azul. Para o governo, apenas quatro empresas estrangeiras teriam interesse em operar novos voos domésticos no Brasil. 

Plano - No evento, Marx Beltrão detalhou as medidas que o governo pretende tomar para alavancar o setor do Turismo. Conforme antecipou o Broadcast, entre as iniciativas está a efetivação dos "vistos eletrônicos". O sistema foi regulamentado em 2014, mas, desde então, não foi implantado. Os vistos eletrônicos deverão atender inicialmente os turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A expectativa do governo é tornar o processo de liberação do documento mais rápido, eliminando a necessidade de o turista ter de ir aos consulados e embaixadas. Segundo o ministro também está em estudo a ampliação do sistema para a Ìndia e China.

"Nós queremos fazer com que com essa políticas nós podemos gerar até 1,4 bilhão de reais nos primeiros dois anos", ressaltou Beltrão.

Também consta no pacote, a modernização do modelo de gestão da Embratur. De acordo com integrantes do governo haverá uma mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo. A Embratur passará a se chamar de Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional e receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns.

A ideia do governo também é atualizar a Lei Geral do Turismo, criada em 2008. Ao todo serão sugeridas 118 alterações nas atuais regras que serão encaminhadas para votação no Congresso em regime de urgência. Entre as medidas previstas está a que altera o período de hospedagem. De acordo com o texto proposto pelo ministério do Turismo, os estabelecimentos poderão antecipar em até duas horas o horário de saída do hóspede, "para fins de gestão operacional das unidades habitacionais ocupadas". A ideia é dar mais tempo para arrumar as instalações utilizadas pelos turistas. A proposta também estabelece que a partir de agora, o Ministério do Turismo e Embratur estão autorizados a realizarem parcerias com as instituições privadas com o intuito de fortalecer a promoção dos destinos nacionais.

"A atual lei foi feita em 2008. De lá para cá muita coisa mudou. O setor chegou a fazer cerca de 40 pedidos de mudanças na lei. E aquilo que foi, do ponto de vista técnico, aprovado, está sendo modernizado. O nosso objetivo é retirar a burocracia do turismo, porque quanto menos tiver, mais empresas vão ser abertas e mais empregos serão gerados", afirmou ao Estadão, Marx Beltrão, antes do evento.

Além das mudanças na Lei Geral do setor, o ministério irá realizar um acordo de cooperação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao ministério do Planejamento. "Temos na nossa costa brasileira muitos resort, pousadas, hotéis e marinas que estão construídos sem licença da SPU. E se ela quiser fechar amanhã esses empreendimentos, ela pode com base na lei. O que queremos é regularizar todas as construções que foram feitas em área de interesse turístico de forma ilegal", ressaltou o ministro.

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