Após o fim do recesso parlamentar, foram apresentadas duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) mudando a tributação sobre os combustíveis. As propostas eximem os governos federal, estaduais e municipais de compensar uma redução dos impostos sobre combustíveis com aumento de outros impostos. O objetivo é reduzir os preços destes produtos, que são um importante determinante das taxas de inflação e do nível de bem-estar da população. Estima-se que o custo, em termos de redução de arrecadação tributária, seria de R$ 57 bilhões a R$ 100 bilhões. Opções mais palatáveis também estão sendo discutidas no Congresso, como reduzir os impostos apenas sobre o diesel (R$ 19 bilhões) e mudar a fórmula de cálculo do ICMS.
O efeito direto sobre o IPCA, caso os impostos sejam zerados, seria da ordem de um ponto de porcentagem. Porém, o efeito indireto, via desvalorização cambial, muito provavelmente vai mais que compensar este efeito direto. Com a aprovação da PEC, teremos um aumento de déficit primário do setor público e da dívida como proporção do PIB. Com isso, o risco fiscal aumentará, o que deverá levar à desvalorização do real, pressão inflacionária e aumento das taxas de juros para níveis acima do já esperado.
Um dos principais determinantes do aumento dos preços dos combustíveis e da aceleração da taxa de inflação é exatamente a desvalorização cambial, que nos últimos dois anos atingiu mais de 60%. Parte significativa dessa desvalorização está ligada ao maior risco fiscal em razão do aumento de gastos públicos com a pandemia. Isso, combinado aos aumentos dos preços do petróleo no mercado internacional, gerou forte aumento dos preços dos combustíveis e dos produtos industriais, em geral.
A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) chama a atenção para a possibilidade de que “mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”. Um alerta do Banco Central caso estas PECs sejam aprovadas.
Erro similar foi cometido no segundo semestre de 2021, com o aumento do teto de gasto. As consequências foram aumento do risco fiscal, desvalorização cambial, pressão inflacionária, aumento dos juros e desaceleração da economia. Como diz o ditado: errar é humano. Persistir no erro...
*PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO (APOSENTADO), É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS
