Com a crise, carga federal pode cair a 24,31% do PIB

A crise financeira mundial pode ter levado a um recuo inédito na carga tributária representada pelos impostos e contribuições federais. Segundo estimativas do consultor na área fiscal Amir Khair, a arrecadação federal teria atingido 24,31% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que representa queda de 0,05 ponto porcentual em relação aos 24,36% em 2007. O cálculo leva em conta uma expansão de 5,5% na soma de todas as riquezas produzidas no País, estimada em R$ 2,946 trilhões. Se isso se confirmar, será a primeira vez que a carga tributária da União diminui na série histórica iniciada em 2003, da Secretaria da Receita Federal."Houve uma degringolada na arrecadação", disse o consultor, referindo-se à queda de 6,7% ocorrida nos dois últimos meses de 2008. Parte dessa retração, ele atribui às bondades fiscais promovidas pelo governo, mas o que teria pesado mesmo foi a desaceleração da atividade econômica, devido ao aprofundamento da crise internacional.Para Khair, a queda na arrecadação reflete não apenas o efeito direto da desaceleração dos negócios, mas também o aumento da inadimplência das empresas. "Quando estão apertadas financeiramente, a primeira coisa que as empresas cortam é o pagamento de tributos", diz o consultor. "Não existe dados estatísticos, mas todo mundo que trabalha na arrecadação sabe desse efeito."Apesar da queda prevista na esfera federal, Khair estima um aumento na carga tributária total, que inclui a arrecadação de Estados e municípios. Pelos seus cálculos, a carga teria atingido 35,15% do PIB, ante 34,79% em 2007. Para esse aumento, os Estados contribuiriam com 0,37 ponto porcentual e os municípios, com 0,04 ponto. Já a contribuição do governo federal, teria sido negativa, de 0,04 ponto. A soma não é exata, porque os números são arredondados.O crescimento da arrecadação estadual se deve à substituição tributária que tem sido adotada cada vez mais pelos Estados em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Por este regime, os Estados passam a concentrar a cobrança do ICMS na saída da indústria, que reúne um número muito menor de empresas que o atacado e o varejo, o que facilita a fiscalização e diminui a sonegação de impostos.De janeiro a novembro, o ICMS, principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e maior tributo do País, cresceu 12,7% acima da inflação medida pelo IPCA, superando o crescimento ocorrido no conjunto das receitas da União no mesmo período (9,2%).

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