Com acordo, votação da reforma da Previdência fica para maio

Governo minimizou impacto da negociação; relator enfrenta pressão de servidor público

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2017 | 21h45

BRASÍLIA - O governo fechou um acordo com a oposição na Câmara que vai atrasar ainda mais a votação da reforma da Previdência. O resultado dessa negociação pode trazer riscos à proposta, uma vez que a primeira prova de fogo, a votação na comissão, foi transferida para 2 de maio, logo após dois protestos contra a reforma convocados para 28 de abril e 1.º de maio. O governo teme que as manifestações façam deputados da base desistir de aprovar a reforma. No plenário, o primeiro turno deve ocorrer só em 15 de maio.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, procurou minimizar o impacto do acerto e disse que uma aprovação mais tarde nas duas Casas, “em agosto”, não vai comprometer a reforma.

Em troca do adiamento, a oposição garantiu que não vai obstruir os trabalhos na comissão, mas os deputados poderão usar o regimento para “derrotar” a proposta, prometeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O acordo ampliou as incertezas no mercado financeiro em relação aos rumos da reforma e derrubou a Bolsa de Valores, ao mesmo tempo em que dólar e juros passaram a subir.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), considerou o trato favorável e negou qualquer risco. “Mas o protesto vai ser dentro da comissão?”, ironizou. Integrantes da base aliada, contudo, reconheceram que existe a ameaça de a proposta ficar exposta aos protestos.

O governo só conseguiu concluir a leitura do relatório pouco antes das 21 horas, pois foi preciso suspender a sessão da comissão no início da tarde para votar as mudanças no projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. No tempo em que conseguiu ler seu parecer, o relator anunciou uma “surpresinha”: a redução da exigência de idade mínima das trabalhadoras rurais, de 60 anos para 57 anos. O tempo mínimo de contribuição foi mantido nos atuais 15 anos.

VEJA COMO FICARAM AS MUDANÇAS NO PROJETO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O relatório ainda alterou a velocidade de aumento das idades mínimas de transição das mulheres e confirmou regras mais brandas para policiais, que poderão se aposentar com idade mínima de 55 anos, sem pagar o pedágio de 30% e com direito ao salário integral (para os que entraram até 2013).

A concessão foi feita após reunião com a categoria, que contou até com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Essa será a menor idade mínima definitiva em vigor no Brasil – a regra geral prevê exigência de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens

Pressão. Mesmo depois de ceder nesses e em outros pontos cruciais da reforma, o governo passou a enfrentar ontem uma nova e renovada onda de pressão por maior flexibilização na proposta. A bancada feminina ainda luta por uma idade mínima de 60 anos para mulheres.

Juízes, procuradores do Ministério Público e representantes de carreiras de Estado, como os auditores da Receita, reagiram e acionaram as bases de apoio parlamentar para reverter as mudanças, que exigiriam o cumprimento de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) para a aposentadoria integral. O relator anunciou o recuo pouco mais de uma hora depois de ter garantido que não mexeria nesse ponto. Ele alegou “expectativa de direito” dos servidores para manter a integralidade sem nenhuma exigência a mais. Após a mudança, foi distribuída a terceira versão do relatório num único dia./ COLABORARAM ISADORA PERÓN, DAIENE CARDOSO E RICARDO LEOPOLDO

 

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