Com agravo regimental, Sarney quer garantir votação

Presidente do Senado e do Congresso determinou que a Advocacia do Senado entre com pedido de reconsideração da liminar do STF

Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo,

18 de dezembro de 2012 | 12h32

BRASÍLIA - O presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), está determinado garantir que o senadores e deputados possam realizar ainda hoje sessão conjunta para decidir se derrubam ou não o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo. Agora pela manhã ele reforçou que irá recorrer ainda hoje da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou travando a intenção dos parlamentares de derrubar os vetos de Dilma.

Ontem o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar suspendendo a tramitação do veto parcial da Lei dos royalties no Congresso, sob a alegação de que o tema só poderá ser apreciado depois da votação de outros 3 mil vetos de outras leis pendentes. O ministro do STF determina à Mesa do Congresso que não analise o veto ao projeto dos royalties antes da votação dos anteriores que aguardam deliberação. A decisão de Fux se deu na medida cautelar em mandado de segurança protocolada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

"O protocolo do Supremo só abre às 12 horas, mas a Advocacia me comunicou esta manhã que até esta hora estará em condição de apresentar no Supremo o agravo regimental", disse Sarney há pouco. Sarney já havia determinado à Advocacia do Senado que entre com pedido de reconsideração da liminar e com agravo de instrumento.

Mas essa não será a única frente de ação adotada para permitir que o Congresso realize sessão conjunta possa apreciar os vetos de Dilma no início da noite. O Congresso está se preparando para votar em bloco os 3 mil vetos pendentes. Assim, ao atender a determinação do STF, poderá incluir na pauta o veto à Lei dos royalties.

Sarney garantiu que a sessão do Congresso marcada para esta terça-feira está confirmada, pois há outros assuntos que precisam ser analisados. "Serão votados os créditos ao orçamento normalmente. O despacho do ministro Fux se restringe ao que diz respeito ao veto", disse Sarney.

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