BRASÍLIA - A alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil chegue a 35% quando os impostos estaduais e municipais forem acoplados à cobrança.
“Será o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo. O governo não está aumentando a tributação, mas revelando o tamanho da carga tributária”, avalia o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.
Guedes esteve pessoalmente no Congresso, na terça, para entregar o projeto de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que pretende unificar a cobrança do PIS e da Cofins. Câmara e Senado já debatem outros dois projetos de reforma tributária mais abrangentes, que englobam também outros tributos federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal. Em ambas as casas, as discussões prevêm uma alíquota final de cerca de 25%.
“Sabemos que IVA total não será 25% há muito tempo, é mais uma questão de marketing dos idealizadores das propostas. Se fosse falado desde o começo que chegaria se chegaria a uma alíquota de 35% sobre o consumo, ninguém nem discutiria a reforma”, completa Cabral.
A maior alíquota hoje é de 27%, cobrada pela Hungria. Noruega, Dinamarca e Suécia têm alíquotas de 25%.
Para o presidente do Sindifisco, a Receita Federal foi conservadora ao definir uma alíquota de 12% para a CBS, para evitar qualquer risco de perda de arrecadação para a União. “Há uma percepção de que a Receita arredondou para cima. Além disso, a alíquota ficou alta porque foram mantidas algumas figuras nocivas do sistema atual, como crédito presumido e algumas isenções para determinados segmentos e atividades”, acrescenta.
Para a entidade, a proposta apresentada pelo governo - após um ano de promessas de envio de um projeto - foi acanhada ao só mexer com o PIS/Cofins nessa primeira fase, com uma ideia que já vinha sendo estudada desde governos anteriores.“É uma proposta pouco ousada, e até mesmo velha. O sistema atual é tão ruim que não há como não reconhecer que o projeto é um avanço, mas ele deixa a desejar em relação à expectativa que se tinha”, critica.
Segundo Cabral, nenhum dos projetos em análise resolve de fato a regressividade (se arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos) da tributação sobre o consumo no Brasil. “Uma mudança real do perfil da regra tributária não está contida em nenhuma proposta. Busca-se a simplificação do sistema, o que é meritório, mas não há projeto que traga mais justiça fiscal”, lamenta.
Guedes pretende enviar mais três fases da proposta do governo ao Congresso nas próximas semanas. A segunda fase traria mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a terceira buscaria alterações no Imposto de Renda e a tributação de dividendos; e por fim seria proposto um imposto sobre pagamentos – nos moldes da extinta CPMF – para bancar a desoneração da folha de salários.
“Por mais que se maquie e use uma novilíngua para chamar de imposto digital, trata-se de uma CPMF. É um tributo muito antipático, que será proposto para substituir uma carga que também é muito ruim sobre a folha. A CPMF é difusa, cumulativa e traz vários vícios, mas pode ser debatida para ser uma fonte perene de receitas para a Previdência”, considera. “Seria interessante uma solução intermediária, com uma CPMF de alíquota mais baixa, bancando metade da contribuição patronal”, conclui Cabral.
