Com arrecadação fraca, Receita aperta fiscalização e 'recupera' R$ 115,8 bi

Valor é recorde; só as ações contra os grandes contribuintes, que responderam por 75% dessas autuações, somam R$ 87 bilhões

ANNE WARTH, ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de janeiro de 2013 | 02h03

Em um ano de baixo crescimento econômico e arrecadação fraca, a Receita Federal apertou ainda mais a fiscalização nas maiores empresas do País em 2012 e conseguiu um recorde de autuações: R$ 115,8 bilhões. As ações de fiscalização contra os chamados grandes contribuintes, que pagam cerca de 70% de tudo que o Fisco arrecada por ano, responderam por 75% das autuações, somando R$ 87,02 bilhões.

O valor das autuações representa o dinheiro que deveria ter sido pago pelos contribuintes, segundo avaliação da Receita, mas não foi recolhido por causa de erros ou sonegação.

A maior parte desse dinheiro só entra nos cofres públicos depois de vários anos de disputas nas esferas administrativa e jurídica. Mas a Receita calcula que 6% dos créditos tributários lançados são pagos ou parcelados de imediato. Como boa parte das autuações ocorreu nos últimos meses de 2012, os recursos devem reforçar o caixa do governo ao longo deste ano.

As indústrias, que sofreram com o baixo crescimento e maior concorrência internacional, lideraram a lista das autuações, com R$ 41,79 bilhões de créditos lançados, um crescimento de 35% em relação ao valor apurado em 2011. Em segundo lugar ficaram os bancos, que foram autuados em R$ 15,74 bilhões, com alta de 35,43% no período.

Planejamento. O foco da ação dos auditores fiscais foi concentrado na identificação de operações de planejamento tributário abusivo feitas pelas empresas com o intuito de pagar menos imposto. Algumas dessas atuações surpreenderam pelo tamanho e vieram a público por causa das regras da Comissão de Valores Mobiliários para as companhias de capital aberto. Foi o caso da MMX, do empresário Eike Batista, autuada em R$ 3,7 bilhões, da Natura, com R$ 627 milhões, Fibria, com R$ 1,6 bilhão, e Santos Brasil, com R$ 334 milhões.

O resultado só não foi maior porque muitos procedimentos de fiscalização começaram em 2012 mas não terminaram por causa da greve dos auditores. Por um período prolongado, os fiscais adotaram operação de crédito zero que afetou os trabalhos.

Segundo a Receita, essa operação, mais a aposentadoria de 120 fiscais, acabaram comprometendo o ritmo de crescimento de autuações feitas. O valor alcançado foi recorde, mas a taxa de expansão, de 5,6%, foi menor do que a verificada em 2011, quando o avanço foi de 20,9%.

As autuações contra as maiores empresas foram as únicas que registraram crescimento, de 16,8%. Já os valores cobrados de pequenas e médias empresas caíram 25,36%, para R$ 18,7 bilhões. Para pessoas físicas, o recuo foi de 1,42%, para R$ 3,7 bilhões.

Crimes. Das 299 mil ações de fiscalização encerradas em 2012, o Fisco identificou práticas de fraude, simulação ou conluio em 27% delas. Como isso configura crime contra a ordem tributária ou a Previdência Social, representações foram encaminhadas ao Ministério Público.

Em 2010, a Receita mudou os procedimentos e criou delegacias especializadas para fiscalizar companhias com faturamento igual ou superior a R$ 100 milhões por ano. Trata-se de um universo de 12,5 mil empresas. Com ações menos pulverizadas e mais foco, os resultados começaram a aparecer. "A Receita tem se especializado nos maiores contribuintes", admitiu o subsecretário de Fiscalização do órgão, Caio Marcos Cândido.

Fusões e aquisições foram os negócios que geraram o maior volume de autuações. Entre as operações que geraram questionamentos estão as que envolvem o ágio interno, quando a empresa é vendida para outra do mesmo grupo para aproveitamento do ágio como despesa, sem mudança efetiva no controle.

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