Divulgação
Divulgação

Com baixa antes da hora e indicações paradas, ANTT ficará com diretoria desfalcada

Das cinco cadeiras de direção da agência, só quatro estarão ocupadas, sendo que três diretores são 'substitutos', porque não passaram pelo aval do Congresso

Amanda Pupo e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2021 | 16h33

BRASÍLIA - Uma baixa antes da hora e indicações paradas no Senado farão com que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passe a deliberar em breve com a diretoria colegiada incompleta. Dos quatro diretores que restarão na agência, três são "substitutos", ou seja, não passaram pelo aval do Congresso. Eles assumem cadeiras no colegiado enquanto os titulares indicados pelo presidente Jair Bolsonaro não são aprovados no Senado. Além dessa espera, o governo precisará escolher mais dois nomes para a agência, num momento de pressão e fragilidade que deixa o órgão mais vulnerável a indicações políticas.

O desfalque na diretoria da ANTT - que tem cinco cadeiras - vai ser concretizado neste mês em razão da saída antecipada de Weber Ciloni da agência. Empossado no governo Temer, em 2018, Ciloni tem mandato até fevereiro de 2022, mas comunicou na semana passada que deixará seu posto por razões pessoais.

Ele está com 65 anos e, desde que a agência passou a deliberar virtualmente em razão da pandemia, trabalha de Araraquara (SP). Aos colegas, disse que não se adaptou ao trabalho remoto. Ciloni deve tomar a segunda dose da vacina contra a covid-19 apenas no segundo semestre, e assim só lhe restariam poucos meses para atuar no órgão presencialmente, como preferia. Como toda a lista dos três diretores substitutos já compõe o colegiado atualmente, não há quem colocar imediatamente para cobrir o espaço deixado pelo diretor.

Dessa forma, a ANTT só terá chance de ter cinco integrantes quando o plenário do Senado aprovar os indicados por Bolsonaro. Até agora, somente a Comissão de Infraestrutura da Casa deu aval aos nomes: de Davi Barreto, que atualmente já é diretor, mas precisa ser aprovado novamente como diretor-geral; do hoje diretor substituto Alexandre Porto; e do agora deputado estadual em Minas Arnaldo Silva Júnior.

Silva Júnior desistiu da indicação após a polêmica que envolveu seu nome - como presidente do diretório municipal do DEM em Uberlândia (MG), ele não poderia ter sido indicado, conforme revelou o Estadão/Broadcast. Logo após a publicação da reportagem, a Secretaria-Geral da Presidência da República já havia informado que o nome seria retirado se qualquer descumprimento da Lei das Agências fosse confirmado - o que era incontestável no caso de Silva Júnior. Suplente, ele tomou posse como deputado estadual na semana passada na Assembleia Legislativa de Minas após a morte do colega Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

Também no ano passado, o governo indicou Rui Gomes para a vaga que abrirá assim que Barreto for aprovado para o posto de diretor-geral. Mas, como essa alteração não foi confirmada até o momento, a indicação de Gomes continua parada no Senado, sem ter passado por sabatina.

Diante dessa dança de cadeiras, o governo Bolsonaro vive uma espera enquanto o Senado não aprova seus escolhidos, mas também precisará agir. Antes da saída de Ciloni da agência, o Executivo ainda precisava enviar mais um nome para a ANTT, em razão da desistência de Silva Júnior. Agora, deverá escolher dois.

Governo, senadores e o Ministério da Infraestrutura terão de entrar em um acordo sobre as novas indicações em um momento de pressão. Enfrentando a CPI da Covid, o Planalto tem tentado nos últimos meses encontrar um espaço na estrutura do Executivo para acomodar aliados que estão no Senado, e as vagas em agências reguladoras são um ativo de grande valor para os senadores.

Cabe à diretoria da ANTT, por exemplo, analisar desde as taxas de pedágio à autorização para o funcionamento de novas linhas rodoviárias para transporte de passageiros - um dos temas que mais geraram controvérsia entre o governo, que quer abrir o mercado para novos competidores, e o Senado, que tem entre seus membros herdeiros de empresários que atuam no setor há anos.

O assunto também está em andamento na ANTT. O órgão estuda a revisão das regras desse setor e há uma avaliação de integrantes do governo de que esse não seria o melhor momento para pensar em indicações. Ainda pesa o fato de o projeto de lei aprovado no Senado que pode dificultar a competição no transporte de passageiros estar agora nas mãos dos deputados. A indicação do nome de Ciloni, que deixará a agência, foi atribuída ao MDB da Câmara, ainda em 2018. 

Lei das Agências proíbe indicação de políticos a cargos de diretoria

A experiência passada não foi boa para o governo. O nome de Silva Júnior foi emplacado justamente durante as articulações em torno desse projeto, enquanto tramitava no Senado. À época, Silva Júnior era funcionário do gabinete do agora presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defensor da proposta que altera as regras do transporte de passageiros. 

A indicação de seu nome foi alvo de questionamento pelo fato de ele comandar o diretório municipal do DEM em Uberlândia. O governo e a Comissão do Senado ignoraram as restrições da Lei das Agências Reguladoras ao levar adiante o processo para o político assumir o posto na ANTT.

Ele já tinha sido aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado no fim do ano passado, mas pendia de análise do plenário da Casa. Segundo ele, a desistência já foi comunicada ao governo e ao Senado. 

A Lei das Agências (13.848/2019) é clara ao impedir a indicação de políticos a cargos de diretoria de órgãos reguladores. Além de ministros, secretários estaduais e municipais e titulares de mandato no Legislativo, a legislação veda "dirigente estatutário de partido político" e "pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".

A possibilidade de Silva Júnior desistir da vaga na ANTT veio à público em abril, após a morte de Luiz Humberto Carneiro. Suplente, Silva Júnior assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa de Minas na semana passada. Ele já teve uma passagem pela Casa como deputado entre 2015 e 2019. Em conversa com a reportagem antes de tomar posse, Silva Júnior disse que a decisão de abrir mão da vaga na agência reguladora se deu por motivos pessoais e profissionais, mas demonstrou incômodo com o fato de sua indicação ter sido associada a fatores políticos. 

"Eu não estava indo para a ANTT para fazer política. Se eu quiser fazer política vou assumir mandato", disse. Mesmo antes da morte do colega, desistir do posto na ANTT já estava em avaliação pelo deputado. "Quando a gente recebe um convite para trabalhar num órgão importante, relevante em âmbito nacional, é com uma visão de colaboração, de trabalho, dedicação. A partir do momento que gerou uma polêmica em relação a isso, eu não tenho objetivo nenhum em estender essa discussão numa coisa que para mim não há nada de irregular", afirmou Silva Júnior. "Parece que a vida pública hoje tornou-se um peso curricular."

O deputado argumentou que, para ele, a vedação prevista na Lei das Agências só diria respeito a cargos em nível nacional. "É justamente para evitar que haja alguma interferência do ponto de vista nacional. Qual é o escopo de interferência de uma presidência do DEM no âmbito municipal em Uberlândia?", perguntou. Essa especificação, no entanto, não está presente na lei. "Isso seria uma discussão inclusive para ser avaliada (se é à nível nacional ou não a vedação), tudo bem", admitiu Silva Júnior.

Regras de transporte

Pacheco emplacou o nome do ex-deputado durante as negociações do projeto de lei que pode dificultar a competição no transporte de ônibus interestadual - cuja regulação é feita pela ANTT. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda avaliação dos deputados. Com pai sócio de empresas de transporte rodoviário, Pacheco foi um dos senadores que travaram uma disputa com o Ministério da Infraestrutura para aprovar as novas regras, consideradas por técnicos do governo como restritivas ao livre mercado. 

À época, Pacheco afirmou que cabe ao ministério "identificar os nomes aptos à função", negou ter influenciado na escolha para a ANTT e disse não ter interesse pessoal algum com o projeto de lei em questão. As discussões ocorreram na mesma época em que o parlamentar se tornou o candidato do Planalto à presidência do Senado. 

Segundo apurou a reportagem, apesar de ter sido considerada positiva entre integrantes da agência, a desistência de Silva Júnior gerou temor de que Pacheco demore para colocar os outros nomes indicados à ANTT para avaliação do plenário do Senado.

Eles foram aprovados pela Comissão de Infraestrutura em dezembro do ano passado, mas ainda dependem do aval da maioria dos senadores. Entre os indicados está Davi Barreto para ocupar a diretoria-geral da agência. Engenheiro e ex-auditor no Tribunal de Contas da União (TCU), Barreto é considerado um dos principais fiadores do movimento de abertura do transporte interestadual de passageiros - o que incomoda uma ala de senadores.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.