Fabio Motta/ ESTADÃO
Fabio Motta/ ESTADÃO

Com canais de atendimento da Avianca indisponíveis, Procon sugere que consumidor registre reclamação

Mesmo que esteja em recuperação judicia, Avianca ainda é obrigada a prestar assistência ao consumidor

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2019 | 17h07

Com os canais de atendimento ao consumidor da Avianca indisponíveis, clientes da companhia aérea têm registrado no Procon-SP reclamações sobre a falta reacomodação de voos ou reembolso por cancelamento.

Em seu site, a Avianca dá o passo a passo de como pedir o reembolso via formulário online. Mas o consumidor que quiser o atendimento de funcionários por chat ou telefone está desatendido.

A página do chat já informa ao consumidor que o serviço encontra-se temporariamente indisponível e pede que o consumidor entre em contato pela  Central de Vendas (11 4004-4040) ou Serviço de Atendimento ao Consumidor (11 2820-8403). Porém, esses dois números estão sempre ocupados.

Mesmo que esteja em recuperação judicial desde dezembro de 2018, a Avianca é obrigada a prestar assistência ao consumidor, afirmou o Procon-SP com base na Resolução nº 400/2016 da ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil).

E, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os participantes da cadeia de fornecimento do serviço são solidariamente responsáveis pelos danos ao cliente. Caso as agências de viagens ou a própria companhia aérea não resolvam o problema, cabe à administradora de cartão de crédito efetuar o estorno da compra.

O Procon ainda recomenda que os clientes não atendidos devem reunir toda a documentação pertinente e registrar uma reclamação no órgão. Procurada para comentar o caso, a Avianca não respondeu à reportagem até o momento da publicação.

Avianca tem dívida de quase R$ 100 milhões

A Avianca Brasil, operação da empresa colombiana no País, entrou em recuperação judicial para evitar que suas aeronaves fossem retomadas pelos arrendatários e prejudicassem sua operação. Até dezembro de 2018, a companhia tinha uma dívida de quase R$ 100 milhões com todos os aeroportos brasileiros, públicos e privados - só com o de Guarulhos são R$ 25 milhões.

Por causa da dívida, havia uma decisão da Justiça de São Paulo que obrigava a Avianca a devolver 11 aviões – o equivalente a 18% de sua frota – para a Constitution Aircraft, subsidiária da americana Aircastle, de aluguel de aeronaves. Segundo uma fonte, fornecedores de combustível eram um dos poucos que estavam sendo pagos. E uma recuperação judicial era melhor saída para a empresa, pois impediria que os aviões tivessem de ser devolvidos a credores.

Por questões de segurança, a ANAC suspendeu em maio, cautelarmente, todos os voos da Avianca Brasil até que ela comprovasse capacidade operacional para manter as operações com segurança. A medida que foi vista por analistas como o fim das operações da companhia. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo, então, liberou a venda de ativos da Avianca. E pelo menos quatro empresas já disputam os slots da Avianca, que são os horários de pouso e decolagem.

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