BRASÍLIA - O governo pediu ao Congresso Nacional a fixação da meta de resultado primário para 2021 em déficit de até R$ 247,118 bilhões. O novo valor consta em ofício enviado nesta terça-feira, 15, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A previsão de rombo ficou maior que os R$ 232 bilhões apontados por fontes ao Estadão/Broadcast na semana passada porque foi incluído o valor a ser gasto com a compra de vacinas contra covid-19. O governo já anunciou que vai destinar R$ 20 bilhões para imunizar a população.
O Congresso convocou uma sessão para esta quarta-feira, 16 para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou parecer incorporando a meta fixa de déficit primário.
Embora o crédito extraordinário para as vacinas possa ser aberto em 2020, sua execução se dará apenas no ano que vem, uma vez que é praticamente inviável assinar os contratos até o fim de 2020. Com isso, a despesa seguirá fora do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação, mas não se aplica aos gastos imprevistos contra covid-19), mas sensibiliza o resultado primário (a diferença entre tudo o que o governo arrecada com tributos menos as despesas antes do pagamento dos juros da dívida).
Há exatos oito meses, na data-limite do envio da proposta de LDO, o governo havia apresentado uma ideia de meta flexível, uma fórmula obtida a partir do teto de gastos e das receitas que se realizassem no ano de 2021. O argumento era a elevada incerteza para prever a arrecadação no ano que vem, mas o efeito prático era um salvo-conduto para o governo executar o Orçamento sem precisar fazer bloqueios em caso de frustração de receitas.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de essa meta flexível infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma meta com valor fixo, e a própria Constituição. Com isso, a equipe econômica decidiu pedir a mudança na meta.
No documento enviado ao Congresso, o Ministério da Economia informa que as incertezas já diminuíram, o que permitiu a revisão. “A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas. Neste momento, no entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa”, diz o novo texto do anexo de metas fiscais.
No ofício, Guedes informa a Alcolumbre que submete uma “sugestão de alteração” na meta fiscal de 2021. A incorporação das mudanças dependerá do relator, senador Irajá (PSD-TO).
O déficit do governo central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, do INSS e do Banco Central) previsto para 2021 equivale a 3,16% do PIB. No mesmo documento, o governo prevê rombo no setor público consolidado (que inclui estatais federais, Estados e municípios) um déficit de R$ 250,89 bilhões. O rombo do INSS deve chegar a R$ 291,787 bilhões no ano que vem.
As estimativas para os próximos anos são de déficit de R$ 178,93 bilhões em 2022 e R$ 150,13 bilhões em 2023 para o governo central. / COLABOROU DANIEL WETERMAN
