André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Com crise política, governo não consegue fazer DRU e CPMF avançar no Congresso

Governo fala em acelerar a aprovação das propostas, mas pautas estão paradas no Congresso

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2016 | 11h09

BRASÍLIA - Mais de um mês após a retomada dos trabalhos legislativos, as principais pautas econômicas do governo continuam paradas no Congresso. Com a piora da crise política, o governo não tem conseguido se articular para fazer propostas como a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a recriação da CPMF avançarem, embora o discurso oficial do Planalto seja de acelerar a aprovação das matérias. E com as discussões do impeachment ganhando força, a perspectiva é de demorem a ser aprovadas.

Enviada pelo governo no início de julho, a PEC da DRU já foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara em 4 de novembro e, atualmente, está parada em uma comissão especial que analisa o mérito da proposta. Desde o início dos trabalhos legislativos de 2016, apenas uma reunião do colegiado foi marcada: uma audiência pública para ouvir representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 23 de fevereiro, que acabou cancelada, porque os convidados não confirmaram presença.

O relator da PEC da DRU na comissão especial, deputado Laudívio Carvalho (SDD-MG), reclama que o governo ainda não o procurou para discutir detalhes da proposta, como o porcentual de desvinculação do Orçamento da União. De acordo com o parlamentar, desde que a comissão especial foi criada, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e o atual, Nelson Barbosa, só o procuraram para defender a extensão da DRU para Estados e municípios.

Carvalho chegou a elaborar um parecer e colocá-lo para votação em dezembro do ano passado. O presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma sessão para votar em 17 de dezembro, mas o parecer não foi analisado, pois, segundo o parlamentar fluminense, o governo não conseguiu garantir o quórum suficiente para votação. Com a decisão, o relator mudou de ideia e decidiu esperar contato do governo antes de apresentar o parecer. 

A oposição critica a falta de articulação do governo. Para PSDB e DEM, o Planalto deveria ter aprovado a matéria na comissão ainda no passado, quando o "clima" era mais favorável. Após negociar com o Executivo, o PSDB, por exemplo, aceitou votar a favor da PEC, desde que o porcentual de desvinculação seja de 25%, e não de 30% como o governo quer, e que fosse mantida a proibição de desvincular recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

"Percebo uma impotência, uma falta de iniciativa da presidente e de desenvoltura da base aliada", criticou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). Apesar da crítica, o tucano afirma que, mantidas as condições negociadas, o partido manterá seu voto favorável à DRU. Outros parlamentares do PSDB e de outros partidos da oposição admitem, porém, que a piora do cenário político pode criar mais dificuldades para a aprovação da matéria.

CPMF. Em tramitação desde setembro, a PEC da CPMF está parada na CCJ. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), que só foi escolhido em 1º de dezembro, promete apresentar seu parecer pela admissibilidade assim que a comissão voltar os trabalhos. A previsão é de que isso só ocorra no início de abril, uma vez que as comissões permanentes da Câmara só serão instaladas após o fim da janela para troca-troca partidária sem risco de cassação, em 18 de março. Depois da CCJ, a PEC seguirá para comissão especial assim como a DRU.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirma que o Executivo está trabalhando, nos bastidores, para aprovar as matérias. Segundo ele, a equipe econômica analisa proposta de para juntar a CPMF na PEC da DRU. O objetivo é tentar acelerar a recriação do tributo, já que a DRU está mais avançada. A ideia, porém, enfrenta resistência na base aliada e na oposição. Para os líderes, a junção atrapalhará a aprovação da DRU, cuja aceitação é bem maior do que da CPMF. 

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