RIO - O governo fluminense informou que quitou nesta segunda-feira, 14, todos os salários atrasados de maio e junho de servidores ativos, inativos e pensionistas do Rio. Para esta terça-feira, 15, o Palácio Guanabara prometeu pagar os vencimentos de julho dos funcionários. Os recursos foram repassados pelo Bradesco, que pagou R$ 1,3 bilhão para continuar administrando os serviços bancários do Executivo estadual.
O Bradesco manteve o contrato de prestação de serviços bancários, que inclui a gestão da folha de pagamento dos servidores, após dar o único lance em licitação na semana passada. O banco já administra as contas do Executivo. Seguirá com o serviço até 2022. Após assinar o contrato com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na sexta-feira, o banco fez o pagamento antes do prazo previsto de cinco dias úteis.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o valor a ser depositado pelo Estado somará R$ 1,84 bilhão. Parte da folha de julho começou a ser paga na sexta, quando servidores ativos, inativos e pensionistas da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e os ativos da educação receberam metade do salário. Essas áreas têm tido prioridade, recebendo no décimo dia útil do mês seguinte, embora muitos não tenham recebido o 13.º salário de 2016.
O Estado do Rio aguarda a homologação, pelo Ministério da Fazenda, do plano de recuperação, nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para firmar empréstimo de até R$ 3,5 bilhões, provavelmente com um sindicato de bancos. O empréstimo é fundamental para quitar o que ainda deve de 13.º salário e evitar novos atrasos.
Nesta segunda, o governo fluminense recebeu uma boa notícia em relação à operação de crédito. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conseguiu fazer o pregão eletrônico para selecionar a consultoria que definirá o modelo de privatização da estatal da Cedae. As ações da estatal de saneamento serão oferecidas pelo Rio como contragarantia para obter garantia da União ao financiamento de R$ 3,5 bilhões.
A licitação chegou a ter o pregão eletrônico suspenso, por decisão do juiz da 8.ª Vara Federal do Rio, Renato Cesar Pessanha de Souza, em ação movida pela Associação dos Profissionais em Saneamento (APS) contra o banco de fomento. O BNDES entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) e conseguiu, durante o plantão judiciário de sábado, derrubar a suspensão. A APS informou que vai recorrer.
A privatização está a cargo do BNDES. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, já sinalizou que o BNDES poderá comprar temporariamente uma fatia da Cedae, que poderá chegar a 49% do capital. Nesta segunda, a assessoria de imprensa do banco informou que 11 grupos se apresentaram no pregão eletrônico para fazer a consultoria, mas o vencedor só será anunciado após análise da documentação exigida.
