Com diesel mais caro, ANTT cogita reajustar preços mínimos do frete

Com diesel mais caro, ANTT cogita reajustar preços mínimos do frete

Agência Nacional de Transportes Terrestres avalia se vai corrigir tabela do frete diante da alta de 13% no preço do diesel nas refinarias

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

31 Agosto 2018 | 19h31

BRASÍLIA - O aumento de 13% no preço do diesel nas refinarias e seu reflexo nas bombas trouxeram um novo ingrediente à já complicada disputa em torno dos preços mínimos do frete rodoviário.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa se precisará ou não reajustar a tabela que já está em vigor, acusada de elevar em 12% o custo de transporte na indústria e em 119% o transporte da soja do Mato Grosso para o porto de Santos (SP).

O tabelamento do frete rodoviário foi um dos pedidos dos caminhoneiros atendidos pelo governo Michel Temer para por fim à paralisação da categoria que durou 11 dias e provocou uma crise de abastecimento no País. Os técnicos analisam com lupa a Lei 13.703, sancionada no último dia 8 de agosto. Ela diz, no seu artigo 5º, que uma nova tabela de preços deve ser publicada toda vez que o diesel variar mais do que 10%.

“A ANTT deve publicar nova tabela considerando esse aumento”, disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. Ele explicou que basta a ANTT pegar os novos preços do diesel publicados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e corrigir a tabela.

“Estamos de olho no aumento do combustível”, disse o autônomo Wallace Landim, o “Chorão”, num vídeo distribuído a suas bases. Ele acrescentou que está “tranquilo” porque a lei tem um “gatilho” pelo qual, em caso de aumento acima de 10%, a tabela é reajustada.

Essa mesma lei, porém, tem outras previsões que tornam a questão mais complicada do que parece. “A ANTT não pode revisar um ponto específico sem revisar o resto”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar. Ele diz, por exemplo, que ela fala em reajustes semestrais e fixa datas para que isso ocorra: 20 de janeiro e 20 de julho.

A lei ainda determina que a elaboração da tabela seja feita com participação social. Se for feita uma revisão pontual de valores, isso terá sido descumprido.

No acordo que encerrou a paralisação dos caminhoneiros, no final de maio, foi editada uma Medida Provisória (MP), a 832, que estabelecia uma política de preços para o frete. Essa MP mandava a ANTT publicar uma resolução com a tabela propriamente dito no prazo de cinco dias. Assim foi feito. A tabela contém erros e exageros, segundo admitem até os caminhoneiros. Mas é a que está em vigor.

A MP 832 tramitou pelo Congresso e foi convertida na Lei 13.703. A lei manda a ANTT elaborar uma tabela de preços de frete rodoviário num processo com participação social. A agência iniciou esse trabalho e já consultou os interessados. Mas ainda não concluiu a elaboração da nova tabela. Esse processo ainda levará cerca de 90 dias. O reajuste do diesel embaralhou esse quadro.

O acordo que encerrou a paralisação também criou uma política para o diesel. Pelo acordo fechado em maio, o litro ficaria com preço estável até o final de julho. Foi dado um desconto de R$ 0,46 por litro, dos quais R$ 0,30 são uma subvenção paga pelo governo federal e os outros R$ 0,16, decorrentes de redução de tributos. A política previa que, a partir de agosto, o preço passaria a mudar mensalmente. Mas o desconto de R$ 0,46 seria preservado. Essa política vai até o dia 31 de dezembro de 2018 e consumirá até R$ 9,5 bilhões de recursos públicos.

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