Fábio Motta/Estadão
Tesouro Nacional aponta para a necessidade de responsabilidade fiscal Fábio Motta/Estadão

Com dívida em alta, Tesouro diz que é preciso acelerar reformas para manter confiança de investidor

Para o Tesouro, regra do teto é ainda mais importante no pós-pandemia, mas, por si só, é insuficiente para devolver as contas ao azul

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2020 | 14h54

BRASÍLIA - Com a dívida em alta e prazos cada vez mais curtos para se financiar no mercado, o Tesouro Nacional reforçou o alerta de que é preciso acelerar as reformas para manter a confiança dos investidores e os juros baixos. Em mensagem divulgada junto com o rombo de R$ 96,1 bilhões em agosto, o órgão disse que o cumprimento do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, será ainda mais importante no pós-pandemia, mas por si só insuficiente para devolver as contas ao azul.

O recado vem um dia após a chuva de críticas de economistas e investidores contra a proposta acertada entre governo e Congresso para adiar o pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) e usar dinheiro do Fundeb, o fundo da educação básica que fica fora do teto, para financiar o novo programa social do governo Jair Bolsonaro. As manobras foram classificadas de pedalada e drible ao teto de gastos.

O Tesouro destacou que a projeção para o ano que vem é que o déficit primário fique em 3% do PIB, ainda refletindo a perda de receitas em decorrência da crise e um aumento da despesa como proporção do PIB mesmo com o cumprimento do teto.“Se antes da crise era importante o cumprimento do teto dos gastos, a relevância do seu cumprimento no pós-crise será ainda maior”, disse o Tesouro.

Nos cálculos do órgão, o teto significará uma redução da despesa primária em cerca de 2,5 pontos porcentuais do PIB até 2016 – a partir de um déficit de 3% do PIB no ano que vem. “Apenas cumprir o teto dos gastos deixou de ser suficiente para o governo conseguir zerar o déficit primário até 2026. Para que isso aconteça é necessário, adicionalmente, recuperar parte ou toda a arrecadação que o governo federal perdeu nos últimos anos”, afirmou o Tesouro.

Segundo o órgão, recuperar receita não se trata necessariamente de aumento de carga tributária. “Além de o Brasil ser um dos países de maior carga dentre seus pares, uma eventual elevação de impostos dificulta a tão importante retomada econômica, notadamente no momento atual”, justificou.

A contribuição pelo lado da receita seria, segundo o Tesouro, no sentido de uma ampliação da base de arrecadação com reformas que visem ao aumento de produtividade da economia brasileira, ou ainda pela melhoria da qualidade do gasto tributário. O governo concede ao ano mais de R$ 300 bilhões em renúncias a diferentes setores.

O Tesouro lembrou ainda que o Brasil tem usufruído das vantagens do momento atual de juros em mínimas históricas e que manter isso é fundamental para o controle do endividamento, sobretudo num cenário de elevação. A dívida bruta chegou a 86% do PIB ao final de julho, num aumento de mais de 10 pontos percentuais do PIB sobre o fechamento de 2019, e pode chegar a 94% do PIB até o fim do ano.

“Taxas de juros baixas são fundamentais para o controle do endividamento, principalmente quando seu nível já está bastante elevado”, disse o Tesouro. “Somente a continuidade da agenda de reformas pode manter um ambiente econômico favorável para a atração de investimentos, com juros baixos e inflação controlada, permitindo um crescimento sustentável da economia brasileira, o que é fundamental para o reforço do processo de ajuste fiscal e para o controle da dívida pública bruta e líquida.”

Entre as reformas, o sumário cita a PEC do pacto federativo (que traz gatilhos para contenção de despesas) e a da reforma administrativa, além da reforma tributária. “Quanto mais rápido conseguirmos criar o consenso político para a aprovação dessas reformas, mais rápido poderá ser a retomada do investimento, o crescimento da economia, a criação de empregos e o aumento da renda da população”, disse.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Contas do governo têm rombo de R$ 96 bi em agosto, o pior resultado para o mês da história

Resultado, que reúne as contas do Tesouro, Previdência e Banco Central, foi afetado pelo aumento de 74% nas despesas, devido aos gastos para fazer frente à pandemia

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2020 | 14h39

BRASÍLIA - As contas do governo central registraram déficit primário de R$ 96,096 bilhões em agosto, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem o início de 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 87,835 bilhões de julho. Em agosto de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 16,821 bilhões. 

O rombo do mês passado foi menor que as estimativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 100,05 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast feito com 21 instituições financeiras. O resultado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 123,60 bilhões a R$ 66,30 bilhões. 

Em agosto, as receitas tiveram alta real de 1% em relação a igual mês do ano passado. As despesas subiram 74,3% na mesma comparação, já descontada a inflação, devido ao aumento dos gastos para fazer frente à pandemia do coronavírus. 

No acumulado de janeiro a agosto, o resultado primário é negativo em R$ 601,283 bilhões, também o pior desempenho para o período da série histórica. Em relação a igual período de 2019, há queda de 15% nas receitas e avanço de 45,1% nas despesas em termos reais. 

Em 12 meses até agosto, o governo central apresenta déficit de R$ 647,8 bilhões - equivalente a 8,96% do PIB. A meta fiscal para este ano admitia déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do governo central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia autoriza o governo a descumprir essa meta em 2020. 

Na segunda-feira, 28, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, atualizou a projeção da equipe econômica para o rombo do Governo Central em 2020, com uma estimativa de déficit de R$ 871 bilhões (12% do PIB) ante projeção anterior de R$ 866,4 bilhões (12,1%). A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 prevê um novo déficit de R$ 233,6 bilhões no próximo ano. Em 2019, o déficit do governo central ficou em R$ 95,065 bilhões. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.