A Avianca Brasil, que estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, entrou com pedido de falência. Com dívidas que somam R$ 2,7 bilhões, a companhia aérea estava sem operar desde maio do ano passado.
No pedido protocolado na última sexta-feira, a empresa afirma que seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) que eram operados pela Avianca Brasil. De acordo com regra da Anac, quando uma companhia deixa de usar determinado slot, ele deve ser repassado a outra empresa segundo alguns critérios.
A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e para a Gol, em um leilão no qual levantou US$ 147 milhões (cerca de R$ 780 milhões na cotação atual). Sem o aval da Anac, a operação não foi concluída.
Na procuração, a Avianca Brasil destaca que a decisão da agência reguladora de redistribuir os slots antes usados pela aérea não está sendo colocada em prática agora, quando o setor está praticamente paralisado por causa da pandemia da covid-19. “Lamentavelmente (a Anac) só foi capaz de mudar sua postura diante de uma crise setorial, mas revelou ser essa a medida adequada (manutenção dos slots) para preservar crises individuais de tais empresas.”
Em nota, a Anac informou que o processo adotado “seguiu os critérios previstos na resolução para distribuição de slots, que é alinhada com as melhores práticas internacionais e de conhecimento de todo o mercado”. Disse que decisões de tribunais superiores asseguraram a impossibilidade de comercializar os slots, que são um bem público.
A Alvarez & Marsal, administradora judicial da Avianca Brasil, já havia pedido em novembro do ano passado a falência da aérea. No documento, a empresa afirmava que “os rumos tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade empresarial”.
Segundo apurou o Estadão, o pedido de falência ainda demorou sete meses porque a Avianca ainda tinha expectativa de conseguir validar na Justiça o leilão de slots.
Especialista em direito aeronáutico, o advogado Felipe Bonsenso lembra que, no caso da aérea Pantanal, a questão dos slots chegou a ser discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que não ocorreu com a Avianca Brasil. "Sem qualquer outra saída, principalmente pela crise que afeta a aviação, a Avianca pode agora ter identificado o esgotamento das possibilidades. Nem que obtivesse uma decisão favorável em níveis superiores, ela seria útil no momento, pois os movimentos (de voos) em Congonhas atualmente são mínimos", diz.
Os slots da Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foram os únicos realmente disputados no leilão organizado pela companhia. Com a pandemia e com o movimento fraco no setor, a briga entre as aéreas pelos horários de pouso e decolagem no terminal perdeu, momentaneamente, o sentido.
A Avianca Brasil não tem relação direta com a Avianca Holdings, que entrou com pedido de recuperação judicial (chapter 11) nos Estados Unidos em maio. Apesar de ambas terem os irmãos José e Germán Eframovich como sócios, a brasileira pagava royalties para a companhia colombiana para usar a marca aqui.
