Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Com foco do governo em segurança, agenda econômica fica emperrada

Há projetos parados na Casa Civil e medidas que se arrastam no Congresso ou estão sendo desidratadas por parlamentares; equipe econômica também aguarda, desde o início do ano, decisões do STF que podem dar um alívio às contas públicas

Idiana Tomazelli  e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

14 Março 2018 | 05h00

BRASÍLIA - A estratégia do governo e do Congresso de dar prioridade a temas que possam render dividendos eleitorais, como a segurança pública, colocou a agenda econômica em compasso de espera. Medidas já anunciadas, como a mudança na lei de recuperação judicial de empresas, o decreto que viabiliza a privatização da Eletrobras e a reestruturação das carreiras do funcionalismo, estão paradas na Casa Civil.

 

No Legislativo, propostas em tramitação se arrastam pelas comissões ou já foram até desfiguradas, perdendo impacto sobre as contas públicas. É o caso da Medida Provisória que altera a tributação dos fundos exclusivos de investimento, voltados para clientes milionários, cujo alcance diminuiu consideravelmente após alterações feitas pelos parlamentares, inclusive da base do governo.

 

No âmbito do Judiciário, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu segunda-feira “prioridade” no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores. A solicitação foi feita mais de dois meses após a concessão de liminar pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

 

Algumas dessas propostas econômicas enfrentam resistências pontuais dos setores envolvidos, mas o foco em segurança pública e a falta de apoio no Congresso para medidas que tenham impacto fiscal positivo para o governo têm funcionado como barreiras que emperram a evolução dessa agenda.

 

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente Michel Temer reconhecem que, com o engavetamento da reforma da Previdência, a virada da agenda prioritária para tentar turbinar a bandeira da segurança pública fez com que as demandas econômicas ficassem em segundo plano.

 

A área jurídica do governo, por exemplo, ficou envolvida nas últimas semanas com a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e agora também tem dedicado esforços ao embate entre Temer e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da República.

 

Além dos contornos políticos para o atraso na agenda econômica, interlocutores do presidente dizem que os temas são “complexos”, por isso a demora, e admitem que há pressão dos setores envolvidos por mudanças nas medidas desenhadas pela equipe econômica.

 

Resistências. O projeto de mudança na lei da recuperação judicial, anunciado diversas vezes pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sequer entrou na lista de 15 pontos prioritários apresentado pelo governo como agenda econômica no lugar da reforma da Previdência.

 

A proposta enfrenta fortes resistências de advogados e entidades relacionadas à área de recuperação de empresas, principalmente em relação à possibilidade de a Receita Federal pedir a falência de companhias e à previsão de que os credores poderão impor seu plano de recuperação à empresa após 120 dias de negociações sem acordo. Outra crítica do setor é que a promessa de facilitar o acesso das empresas em dificuldades a novos empréstimos não foi honrada no projeto.

 

“O projeto apresentado é muito ruim para o sistema, tem defeitos estruturais muito grandes que vão inviabilizar a recuperação judicial no Brasil e causar grande mal para a economia”, diz o advogado Ivo Waisberg, professor de Direito na PUC-SP. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Casa Civil enviou à área econômica sugestões feitas pelos advogados e magistrados da área, que ainda estão sendo avaliadas.

 

A proposta de regulamentação do distrato (desistência de compra ou venda de imóvel na planta) também está parada na Casa Civil, mas o próprio setor aposta na possibilidade de aproveitar projetos que já tramitam na Câmara e no Senado para destravar o assunto. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a insegurança jurídica que existe hoje prejudica o crescimento do mercado neste momento de recuperação da economia. Ele disse que a categoria pediu aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para agilizar a votação do tema.

 

O economista José Marcio Camargo avalia que muitos dos projetos emperrados têm a ver com a agenda de ajuste de curto prazo, como a questão do reajuste dos servidores, e são importantes para equilibrar as contas. Mas ele defendeu que o governo concentre energia nas propostas consideradas estruturais, como a privatização da Eletrobras e o cadastro positivo, que promete reduzir os juros para consumidores. “Ainda que sejam importantes as medidas fiscais, há outro jeito (de equilibrar o Orçamento), que é cortar despesa”, afirmou. “A agenda conjuntural é diferente do projeto da Eletrobras, que é um processo superimportante, que vai tirar uma série de empresas com déficit imenso do Orçamento federal.”

 

A Casa Civil informou que os projetos que tratam da reestruturação da carreira dos servidores do Executivo, do novo programa de desligamento voluntário (PDV) do funcionalismo, das mudanças na lei de recuperação judicial e da regulamentação do distrato, além do decreto para incluir a Eletrobras no plano nacional de desestatização (atual PPI), estão sendo analisados internamente. “Todos os atos estão em análise na Subchefia Adjunta para Assuntos de Infraestrutura/Subchefia para Assuntos Jurídicos e ouvindo todos os demais ministérios relacionados com o tema”, afirmou. / COLABOROU ANNE WARTH

 

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