BRASÍLIA - Enquanto o governo ainda busca uma solução para o impasse sobre o orçamento deste ano, o Ministério da Economia indicou nesta quinta-feira, 15, uma meta de déficit primário de R$ 170,473 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2022 – o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora ainda seja bastante elevado, o montante significa uma redução em relação à meta de rombo de até R$ 247,2 bilhões nas contas do Governo Central em 2021.
Desde 2014 as finanças do governo estão no vermelho. E, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, a estimativa é de novos déficits primários de R$ 144,971 bilhões em 2023 e de R$ 102,203 bilhões em 2024. Os valores equivalem a 1,5% do PIB e 1,0% do PIB, respectivamente.
A definição das diretrizes fiscais para o ano que vem ocorre em um momento de elevada incerteza, uma vez que o Orçamento de 2021 não foi sequer sancionado e está no centro de um impasse político-econômico que tem tensionado a relação do Executivo com o Parlamento.
O presidente Jair Bolsonaro precisa decidir se segue a recomendação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e veta as emendas parlamentares que foram turbinadas à custa de uma maquiagem nos gastos obrigatórios, que ficaram subestimados, ou se cede à pressão política da cúpula do Congresso para sancionar as emendas e deixar os ajustes necessários para o futuro. A equipe econômica vê risco de a sanção abrir brechas para Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Apesar do cenário incerto para a apresentação da LDO de 2022, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já havia dito na semana passada ao Estadão/Broadcast que a proposta terá uma meta fixa, ao contrário do ano passado, quando a dificuldade em traçar estimativas para a arrecadação devido à pandemia de covid-19 levou a equipe econômica a propor uma meta flexível – mais tarde barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A meta fiscal é resultado da diferença de receitas e despesas do governo. Para este ano, o governo tem autorização do Congresso para um rombo de até R$ 247,1 bilhões. Na LDO de 2021, a equipe econômica também fez previsões para os anos seguintes e estimava um déficit de R$ 178,93 bilhões nas contas do governo central – que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Caso a nova meta se confirme, significará pequena melhora em relação à projeção anterior.
