Eduardo Monteiro/Divulgação
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Com incertezas sobre economia, contratação de seguro rural caiu 54% no 1º semestre

Ministério da Agricultura não conseguiu garantir R$ 400 milhões em subsídios para o seguro rural deste ano

Victor Martins, O Estado de S. Paulo

19 de novembro de 2015 | 14h52

BRASÍLIA - As incertezas em torno do Orçamento da União e do pagamento de subvenções pelo governo atingiram o mercado de seguro agrícola no Brasil. 

Segundo o gerente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Miguel Fonseca de Almeida, nos primeiros seis meses do ano houve uma retração de 54% na emissão de prêmios, ou seja, as seguradoras ficaram mais seletivas e venderam menos seguros. "O orçamento prejudicou o esforço de venda na ponta", observou Almeida, após participar de um seminário sobre seguro rural organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília (DF). "Pela incerteza, não foi feito o planejamento de venda para atender os produtores. Todos ficaram em compasso de espera", explicou.

 

Almeida ponderou que o setor está avaliando o cenário e que no período de julho a setembro houve um aumento de 7% na comparação com igual período do ano passado. "Estamos avaliando para entender se isso é tendência ou apenas um suspiro", disse o executivo.

Para o gerente do IRB, a auditoria que será executada pelo Ministério da Agricultura nas operações de subvenção do seguro rural é saudável. "Todo o mercado eficiente tem de ser auditado. Ela (a auditoria) deve ser feita e refeita continuamente. Deve ser saudável para o sistema", disse.

Técnicos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estimam que, em virtude do menor orçamento para o seguro rural, 50 mil produtores ficaram sem a proteção em 2015. Desses, 35 mil são produtores de soja. Quem conseguiu fazer apólice está pagando um prêmio mais caro, pois parte das seguradoras estaria repassando o custo que caberia ao governo para os agricultores. "O grande problema é que o seguro veio para evitar as renegociações de dívidas e este ano temos risco de eles não conseguirem pagar por conta de instabilidade climática de um lado e de preços baixos de outro", avaliou Célio Porto, coordenador Técnico da Comissão de Política Agrícola da FPA. "Esse seria o ano mais necessário para o seguro agrícola", observou.

Porto reúne nesta quinta-feira todos os envolvidos e interessados em seguro rural na sede da FPA. O objetivo, segundo ele, é fazer um balanço de 2015 e preparar uma agenda para 2016. Ele ponderou que 2015 foi ruim para o seguro agrícola brasileiro e disse que, desde que o programa começou, em 2005, a subvenção foi aumentando e esse foi o primeiro em que caiu. "Isso deu um baque na continuidade do programa", disse.

O técnico da FPA observou que o Orçamento de 2015 era R$ 668 milhões, dos quais R$ 300 milhões foram usados para dívidas do ano passados que não estavam pagas. A sobra, de R$ 338 milhões, acabou sendo contingenciada e o governo só liberou R$ 316,7 milhões. "O governo divulgou um comunicado no mês passado dizendo que tinha acabado o dinheiro. Havia promessa da ministra de repor os R$ 300 milhões gastos para pagar dívida do ano passado, mas depois que o aperto ficou maior, ela não falou mais nisso", disse.

Célio Porto classificou, ainda,  a iniciativa de se fazer uma auditoria nas operações de seguro como "ótima" e "meritória". "Acho ótimo que tenha auditoria. Todo programa de subvenção tem de ter auditoria. No caso de seguro não tem tanto risco. Há outros programas de subvenção do governo que têm riscos maiores, como o defeso, por exemplo", argumentou. "A subvenção de escoamento de produto é uma operação com mais risco. Esse de seguro tem menos risco de desvio, mas essa é uma iniciativa meritória", disse.

Do lado do governo federal, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não conseguiu cumprir uma de suas promessas de posse: garantir R$ 400 milhões em subvenção para o seguro rural de 2015 e obter mais R$ 300 milhões em suplementação. A pasta, inclusive, já enviou uma carta às seguradoras informando que a subvenção para este ano acabou. O diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos da pasta, Vitor Ozaki, afastou a possibilidade de obter uma suplementação ainda para este ano. "Existem algumas entidades que querem o retorno dos recursos para 2015, mas acho pouco provável dado a situação de ajuste fiscal", ponderou ele.

O diretor defendeu uma união entre Executivo, Legislativo e representantes do setor de seguros para que seja possível obter em 2016 uma suplementação para o seguro rural. "Isso exige esforço de todo mundo para que no ano que vem haja suplementação orçamentária, para que trabalhemos ao menos com os mesmos números de beneficiários e de área que em 2015", disse.

Ozaki explicou que a estimativa orçamentária para 2016 é de R$ 400 milhões, mas observou que ainda não é possível saber se esse montante será possível de ser atingido. Segundo ele, novos parâmetros serão definidos para a concessão da subvenção. "A questão de 2016 não é apenas orçamentária, abrange alguns parâmetros técnicos dentro do programa. Tivemos uma reunião muito boa no âmbito do comitê gestor e falaremos sobre isso (para as seguradoras). Foram alterados alguns parâmetros do programa no sentido de abranger o maior número de produtores", concluiu.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, admitiu oficialmente no evento que os recursos para o seguro rural de 2015 acabaram. Segundo ele, o programa subvencionava, até o ano passado, 100 mil produtores, mas, com o ajuste fiscal e os problemas que obrigaram o governo a usar recursos deste ano para pagar a fatura atrasada de 2014, apenas 40 mil agricultores foram atendidos. Ele defende, no entanto, que não há motivo para colocar em dúvida a credibilidade do programa e garante que em 2016 o orçamento será maior.

"Especificamente no caso do orçamento deste ano nunca fizemos promessa, nossa promessa foi honrar o compromisso de 2014 usando orçamento deste ano e, se houvesse oportunidade, brigaríamos por suplementação, mas isso não ocorreu", disse o secretário. Nassar argumentou que o ministério está pagando as contas em dia e resolvendo os problemas do seguro. "Estamos só dando sinais positivos, a única coisa que ocorreu foi a redução de orçamento. Não há motivo para debandada do mercado, as pessoas precisam olhar o estrutural, não o conjuntural", disse.

Ele afirmou ainda que desde agosto o ministério tem avisado ao mercado sobre a proximidade do fim dos recursos para não deixar nenhuma empresa desprevenida. "Estamos informando o mercado com antecedência, pagamos nossas dividas. Estamos ajustando o programa para ele crescer", defendeu. Ele ainda descartou qualquer possibilidade uma suplementação orçamentária em 2015. "Não consigo enxergar, vendo esse ajuste fiscal como ele foi feito, que possa ocorrer qualquer aumento de recursos na Esplanada. Nesse sentido, não consideramos mais isso (uma suplementação) uma opção", explicou. Ele disse ainda que agora o ministério tem inteligência para fazer todos os cálculos para cobrar o prêmio correto do produtor e, com isso, será possível entender qual a subvenção ideal para atender o mercado. "Vamos apresentar isso como proposta no ano que vem", disse.

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