BRASÍLIA - O Ministério da Economia revisou nesta segunda-feira, 22, o impacto da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e calculou um espaço maior no Orçamento em 2022, ano de eleições, caso o texto seja aprovado pelo Senado - o texto já passou pela Câmara. A folga deve ser de R$ 106,1 bilhões e não R$ 91,6 bilhões, como divulgado anteriormente.
Os novos números foram apresentados pelo secretário especial do Tesouro e Planejamento, Esteves Colnago, durante sessão temática no Senado para discutir a proposta. A expectativa é que a PEC seja votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na próxima semana no plenário.
A mudança ocorreu após a alteração na projeção do IPCA, de acordo com Colnago, de 8,7% para 9,6% em 2021. A inflação deste ano afeta diretamente no cálculo do teto de gastos para o próximo ano e na projeção de algumas despesas obrigatórias.
A PEC altera a regra de cálculo do teto de gastos. Atualmente, o limite é projetado conforme a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A proposta muda o período final para dezembro. No quadro atual, a mudança aumenta despesas. O governo alterou a projeção desse dispositivo de uma folga de R$ 47 bilhões para R$ 62,2 bilhões, dos quais R$ 59,6 bilhões são relativos a despesas do Executivo.
A proposta também impõe um limite no pagamento de precatórios sob o teto de gastos a partir de 2022. O governo alterou a projeção de espaço com essa medida de R$ 44,6 bilhões para R$ 43,8 bilhões. No Senado, há pressão para mexer no limite dos precatórios e na mudança no cálculo do teto, mas o governo insiste nesses dois pontos. No Senado, Colnago afirmou que é preciso resolver o impasse para diminuir a insegurança no mercado financeiro.
