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Com uma história marcada por corrupção e fisiologismo, neste ano a estatal conseguiu um orçamento recorde de R$ 2,73 bilhões Wilton Júnior/Estadão

Com ‘jabuti’, Eletrobrás coloca estatal do Centrão como gestora de projetos do Parnaíba e Furnas

Codevasf será a encarregada em administrar os recursos das obras; estatal é conhecida pelo uso de verba pública sob indicações políticas e está no centro do esquema do orçamento secreto

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2021 | 19h27

BRASÍLIA – O relatório da Medida Provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobrás incluiu um jabuti para mudar o responsável pela gestão dos recursos bilionários que serão repassados para o Nordeste e para a recuperação do reservatório de Furnas. Na MP original, o governo havia sugerido a criação de um comitê gestor, mas o relator da medida, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), designou a diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para administrar os recursos.

A estatal é conhecida pelo uso de verba pública sob indicações políticas e está no centro do esquema do orçamento secreto revelado pelo Estadão. Conforme mostrou a reportagem, o presidente expandiu e turbinou a estatal loteada pelo Centrão, que poderá aplicar cerca de um terço dos recursos desse orçamento, por imposição dos políticos que a controlam. Com uma história marcada por corrupção e fisiologismo, neste ano a estatal conseguiu um orçamento recorde de R$ 2,73 bilhões.

O governo incluiu, na área de atuação da empresa, mil novos municípios, muitos deles localizados a mais de 1.500 quilômetros das águas do São Francisco. Na prática, o governo transformou a “estatal do Centrão” num duto de recursos para atender interesses eleitorais. Originalmente, a área da Codevasf incluía apenas Alagoas, Bahia, um pedaço de Goiás e de Minas, Pernambuco e Sergipe – por onde correm o rio, seus afluentes e subafluentes –, além de Brasília, sede da companhia.

Por decisão de Bolsonaro, a Codevasf também atende agora o Amapá, reduto do senador Davi Alcolumbre (DEM); o Rio Grande do Norte, base do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), e a Paraíba, do deputado Wellington Roberto, líder do PL na Câmara.

Não por acaso, a empresa se tornou a preferida de deputados e senadores, pela capacidade de executar obras e entregar máquinas aos municípios e Estados mais rapidamente do que o governo. Isso se deve ao fato de, sendo uma estatal, ter regras de contratação mais flexíveis do que um ministério.

Para a gestão dos projetos da Região Norte, o deputado também rejeitou o comitê gestor e designou o Ministério de Minas e Energia. Além disso, incluiu entre os beneficiários da região da Amazônia Legal projetos que visem melhorar as condições de navegabilidade do Rio Madeira.

A MP da Eletrobrás (MP 1031/2021) está prevista para ser votada na próxima semana na Câmara. Depois, precisa ser apreciado pelo Senado. A MP perde a validade em 22 de junho.

Repasses bilionários

Nascimento incluiu ainda a bacia do Rio Parnaíba entre os beneficiários dos repasses bilionários que a companhia fará após a privatização. “Essa medida deverá preservar essa importante fonte hídrica do Nordeste brasileiro, contribuindo para impedir a degradação de sua Bacia”, diz o parecer do relator.

O texto enviado pelo governo incluiu compensações previstas no texto para políticas públicas de apoio às regiões Norte, Nordeste e Sudeste, como a revitalização da Bacia do São Francisco. Ao todo, o texto prevê pagamento de R$ 8,75 bilhões distribuídos ao longo de dez anos.

Nascimento também ampliou os benefícios ao Nordeste ao retirar da MP o trecho que permitia descontar do montante a ser destinado ao Rio São Francisco o valor econômico da energia que será disponibilizada ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF).

O parecer ainda abriu possibilidade de aumentar os repasses bilionários para as regiões após o período de dez anos. Ele estabelece que uma parte dos resultados financeiros da estatal que será criada para gerir Itaipu e Eletronuclear, que não poderão ser privatizadas, sustente esses programas no futuro.

Os recursos deverão vir do valor adicionado dos novos contratos de Itaipu após a quitação do empréstimo para sua construção, que se encerra em 2023. Segundo o parecer, esses recursos deverão ser repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos primeiros dez anos. Depois, dois terços irão para a CDE e um terço para os projetos do Norte, Nordeste e Sudeste.

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Bombardeado com perguntas sobre orçamento secreto, Guedes silencia

O ministro passou quase quatro horas em audiência na Câmara dos Deputados sem falar sobre o esquema montado pelo governo para conquistar apoio por meio de emendas de R$ 3 bilhões, revelado pelo Estadão

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2021 | 15h16

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou quase quatro horas em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 11, sem responder a perguntas dos parlamentares sobre o esquema montado pelo governo para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, revelado pelo Estadão

Guedes foi questionado repetidas vezes por deputados de oposição, mas não tocou no tema diretamente. Provocado sobre o assunto, Guedes retrucou dizendo que "grandes negócios nas estatais e escândalos" eram uma especialidade de governos anteriores. "Negócios e escândalos em estatais não são especialidades deste governo, são de outros. Parece que isso não nos atingiu ainda, vamos ver", afirmou.

O ministro foi confrontado por parlamentares da oposição sobre o “orçamento secreto”. No ano passado, o governo terceirizou a aliados a decisão onde serão aplicados R$ 3 bilhões que, contrariando a lei, puderam escolher onde os recursos de emendas de relator (RP9) seriam aplicados, inclusive na compra de tratores superfaturados. Esse tipo de emenda foi criada no atual governo. O caso foi apelidado de “tratoraço” nas redes sociais, depois de a reportagem mostrar que parte do dinheiro foi usado para comprar equipamentos agrícolas com preço acima do de mercado.

“Isso é crime de responsabilidade, é prevaricação, desvio de finalidade e improbidade administrativa. Quero saber por que vossa excelência não vetou esse arranjo de corrupção, que é a compra de votos que está sendo feita aí”, questionou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Guedes, no entanto, silenciou sobre o assunto. Outros deputados insistiram no tema, que continuou a ser ignorado pelo Ministro da Economia.

“Não adianta oferecer trator, cargos, regalias. Não vamos permitir que uma PEC inconstitucional (da reforma administrativa) avance”, acrescentou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

O tema também pautou questionamentos da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). “O senhor vem falar que servidor público tem 20 carros, eu desconheço. Mas conheço presidente que come picanha de R$ 1.799 o quilo, conheço presidente que tira férias de R$ 2 milhões, e conheço um orçamento que o senhor aprovou de R$ 3 bilhões para comprar parlamentar com trator superfaturado”, comparou a parlamentar.

Mais cedo, Guedes chegou a declarar que a mistura entre política e economia está no cerne dos grandes escândalos de corrupção da história brasileira. “Quanto mais influência política o equipamento econômico tiver, maior o desafio da corrupção. Não pode quem controla o poder político, também controlar o poder econômico. Essa degeneração das práticas vem da mistura de política com economia”, avaliou.

Sob protestos da oposição, a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF) encerrou a audiência pouco antes das 14h, mesmo sem parlamentares inscritos terem conseguido fazer perguntas para o ministro.

“É o ministro da morte, está com medo de ouvir os congressistas”, reclamou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Não concedi a palavra a mais ninguém, peço respeito e encerro os trabalhos”, respondeu a deputada.

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