Evaristo Sá/AFP - 25/8/2020
Bolsonaro discursa no lançamento do novo programa habitacional. Evaristo Sá/AFP - 25/8/2020

Com juro menor, governo lança novo programa habitacional, o Casa Verde e Amarela

Programa substituirá o Minha Casa Minha Vida e vai priorizar as Regiões Norte e Nordeste

Amanda Pupo, Jussara Soares e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2020 | 11h34
Atualizado 25 de agosto de 2020 | 22h31

BRASÍLIA - O governo federal lançou nesta terça-feira, 25, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado no governo Lula, em 2009. 

Priorizando as Regiões Norte e Nordeste, o novo desenho conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano (redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado). O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

De acordo com a pasta, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano. 

O programa também beneficia o Norte e Nordeste por possibilitar que uma parcela mais abrangente de famílias sejam beneficiadas, com rendimento de R$ 2,6 mil ao mês. Nas outras regiões, o valor é de R$ 2 mil. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.

Marinho afirmou que a priorização do Norte e Nordeste no programa habitacional Casa Verde e Amarela ocorreu por uma "questão de justiça". "Foi muito mais uma questão de justiça, de equidade, de enfrentar os desiguais de forma desigual, já que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a faixa de renda e a renda média dessas regiões são bem diferentes", justificou o ministro.

Segundo Marinho, há impacto maior na diminuição da prestação do programa no Nordeste "para que o maior número de famílias tenha acesso naquela região, onde a demanda reprimida é muito maior em função da dificuldade financeira das famílias".

"Por que o Norte e Nordeste se outras regiões também têm problema de déficit habitacional? O que estamos verificando, quando se abre financiamento habitacional no Brasil, normalmente o Sudeste, o Sul e o Centro-Oeste se apropriam do recurso com rapidez muito maior, porque as famílias nordestinas possuem uma faixa de renda muito deprimida", disse ao ser questionado por jornalistas.

Pesquisa Datafolha divulgada neste mês de agosto mostrou aumento da aprovação de Bolsonaro, com melhora na Região Nordeste, impulsionada pelo pagamento do auxílio emergencial.

Sempre ao lado do ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, o presidente também tem feito mais viagens à região, a única onde ele foi derrotado pelo candidato petista Fernando Haddad nas eleições de 2018. Desde o fim de julho, Bolsonaro já visistou seis cidades da região. 

Como mostrou o Estadão, Bolsonaro planeja uma série de viagens, com foco no Nordeste, para capitalizar medidas aprovadas pelo Congresso e obras iniciadas em gestões passadas. 

Regularização fundiária 

O programa ainda conta com um braço de regularização fundiária e melhoria, por meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda. A meta é regularizar 2 milhões de casas e realizar melhorias em 400 mil até 2024. De acordo com o MDR, o custo individual será de R$ 500 a R$ 20 mil.

No caso da regularização, o governo informou que o programa contemplará áreas ocupadas, "majoritariamente", por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser beneficiadas casas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já as melhoras nas residências contemplam reformas e ampliação do imóvel, como: construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Segundo o governo, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário, no entanto, estar no Cadastro Único do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, disse o Planalto.

Há também uma previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano, que serão destinados para garantir a continuidade a obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento.

Com os seguidos rombos nas contas públicas e Orçamento mais restrito a cada ano, o Minha Casa, Minha Vida passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.

O novo desenho entrará em vigor a partir de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça. Com isso, o Congresso precisará chancelar as novas regras. Segundo o Planalto, somente após a publicação da MP, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do FDS. Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais, informou o governo.  

Entrega de imóveis 

Marinho disse que o governo pretende entregar, ao final da gestão, pelo menos 70% das quase 200 mil unidades habitacionais que possui em carteira para famílias da chamada faixa 1, com renda de até R$ 1,8 mil. Segundo Marinho, cerca de 15 mil das obras paralisadas foram executadas até o momento pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Nós chegamos no ministério com algo em torno de 100 mil unidades habitacionais paralisadas e mais de 200 mil (unidades) da faixa 1 ainda a serem entregues. O que nós fizemos? Reiniciamos em torno de 15 mil, que é um trabalho hercúleo, porque você precisa resolver o imbróglio jurídico, o problema ligado à prefeitura, de licença, mas mesmo assim já reiniciamos 15% disso", disse Marinho em entrevista coletiva.

"A gente espera que de 70% a 80% das unidades estejam prontas no final da administração", afirmou. Para isso, diz que seriam necessários pelo menos R$ 2,5 bilhões ao ano para "resolver as obras em andamento". Ainda de acordo com ele, a quantia total de R$ 5 bilhões até 2021 já está prevista em Orçamento.

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Bolsonaro chama presidente da Caixa de 'PG2' no lançamento de novo programa habitacional

Apelido dado a Pedro Guimarães faz referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que não participou do evento para anunciar o Casa Verde e Amarela, nesta terça-feira

O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2020 | 14h32

BRASÍLIA - Sem a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo lançou na manhã desta terça-feira, 25, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida. No evento, Guedes foi representado pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que foi apelidado por Jair Bolsonaro de "PG2", em referência ao ministro.

Guedes e Marinho já divergiram publicamente sober a ampliação de gastos públicos em infraestrutura. A cerimônia foi acompanhada por outros 12 ministros e parlamentares do Nordeste, incluindo os líderes do Centrão, Arthur Lira (PP-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI).  

Durante o discurso que durou menos de cinco minutos, Bolsonaro usou parte do tempo para cumprimentar militares pelo Dia do Soldado. Ele defendeu que os integrantes das Forças Armadas possam "participar da política".

Depois, ao falar sobre o novo programa habitacional do governo, o presidente falou que "a bola está com o Congresso". Ele também cumprimentou os ministros que atuaram no projeto e os parlamentares que vão analisar a MP. "O Parlamento agora recebe essa Medida Provisória e a aprovará, com toda certeza, e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos", declarou.

"Além de vocês (ministros e parlamentares), (cumprimentar) o nosso prezado PG2, Pedro Guimarães, o presidente da Caixa, que não mede esforços para atender a nossa sociedade", disse Bolsonaro.

O presidente relembrou que, na infância, ele e a família tiveram que se mudar diversas vezes para poder "renegociar o aluguel" por não possuir casa própria. "Assim sendo, parabéns a todos que estão nessa empreitada. Nós estamos aqui para servir à pátria e ao povo brasileiro."

Ele cumprimentou os ministros que atuaram no projeto e os parlamentares. "O Parlamento agora recebe essa medida provisória e a aprovará, com toda certeza, e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos", declarou. / JULIA LINDNER, AMANDA PUPO, PEDRO CARAMURU E JUSSARA SOARES

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Veja as diferenças entre o Casa Verde e Amarela e o Minha Casa Minha Vida

Juros mínimos do novo programa habitacional do governo variam de 4,25% a 7,66%

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2020 | 16h21

BRASÍLIA - O grupo de maior renda que será atendido pelo novo programa habitacional do governo, Casa Verde e Amarela, poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as regiões Norte e Nordeste e o restante do País. O alvo, chamado de 'grupo 3', são as famílias com renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Já para o grupo 2, que atende famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, o governo elaborou taxas de juros que partem de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões. O piso servirá das taxas é direcionado a cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No grupo 1, que atenderá as famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste, e 4,5% para o resto do Brasil.

Diferente do Minha Casa Minha Vida, o novo programa não será mais composto de faixas. Segundo o diretor do Departamento de Produção Habitacional, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Helder Melillo, as famílias do grupo 1 poderão ser atendidas com o financiamento habitacional, de juros reduzidos, com uma unidade subsidiada, como nos moldes do Minha Casa Minha Vida (o governo não divulgou o valor do subsídio), ou ainda com a regularização fundiária e pequenas reformas em suas casas.  

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, sinalizou que o novo programa não deve, no momento,  contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios.

"As pessoas perguntam, 'vai reiniciar o faixa um?'. Temos quase 200 mil unidades em carteira. Seria irresponsabilidade da nossa parte iniciar novas unidades habitacionais sem terminar as que estão sendo construídas. Nossa prioridade é terminar o que foi começado", afirmou.

Lançado em 2009, o Minha Casa Minha Vida foi criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no País.

Com os seguidos rombos nas contas públicas e orçamento mais restrito a cada ano, o programa passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.

 

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