Com liminar, Petrobras ficaria proibida de comercializar petróleo

A Petrobras ficaria proibida de comercializar o petróleo e o gás natural que extrai do sub-solo brasileiro, caso prevalecesse a tese do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o produto da exploração é da União e não dos concessionários.O esclarecimento foi dado pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que defende a continuidade dos leilões para garantir a conquista e a manutenção da auto-suficiência brasileira no setor. "A Petrobras não poderia comercializar óleo ou gás nenhum", disse Dilma.O STF havia determinado que a concessão para exploração de petróleo somente deverá ser entregue a um "brasileiro ou empresa constituída sob as leis do País e que tenha sua sede e administração no Brasil", conforme a constituição. Ayres Britto havia determinado ainda a suspensão do texto do artigo 26 que garante a posse do petróleo à concessionária que o explorar.Reservas continuam com UniãoEla rebateu acusações de que o governo está vendendo reservas para empresas estrangeiras e explicou que as reservas continuam sendo propriedade da União. Pertence aos concessionários apenas o que elas retiram do solo, por sua conta e risco.Dilma explica que as concessões só são entregues a empresas brasileiras, e que as estrangeiras que vencem licitações de blocos só assinam o contrato de concessão depois de constituírem empresa no Brasil para cuidar da operação. Sem o leilão, não há nenhuma alternativa na legislação brasileira que permita a exploração do petróleo, lembra a ministra. Nem para a Petrobras.Ela lembra ainda que a Petrobras está presente em 15 países e que muitas das empresas estrangeiras que estão participando hoje do leilão são sócias da estatal em projetos no exterior. Veja mais informações sobre o assunto nos links abaixo.

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