Gabriela Biló/Estadão - 4/7/2019
Gabriela Biló/Estadão - 4/7/2019

Com lobby para mudar regras na reforma, policiais esperam que AGU garanta benefícios

Categoria quer garantir a integralidade (se aposentar com o último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) até a promulgação da reforma

Adriana Fernandes e Camilla Turtelli, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2019 | 16h30

BRASÍLIA - As carreiras policiais reclamam que não receberam ainda parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a integralidade (se aposentar com o último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os servidores até a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência.

Esse é um dos pontos que estão ainda soltos nas negociações para a votação dos destaques (sugestões de alterações ao texto-base). O texto-base da reforma, aprovado nesta quarta-feira, 10, remete as regras dos policiais à lei complementar 51, que trata da aposentadoria do servidor policial. O problema é que essa lei passou a ser judicializada depois da criação do Funpresp, o fundo de previdência complementar dos servidores da União.

Da forma como o texto foi aprovado no plenário, os policiais têm de trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.

O destaque, que ainda vai ser apreciado pelos senadores, propõe que a idade caia para 53 anos para homens e 52 para mulheres. Inclui também um pedágio de 100%, que se refere ao tempo que o policial terá de trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar para ter direito a se aposentar. Nas contas do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, essa modificação vai reduzir a economia em cerca de R$ 1 bilhão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem jogado duro nas negociações e ameaçou em reunião retirar a diferenciação dos policiais na PEC, classificando eles como servidor comum.

Pelas regras gerais dos servidores públicos, as idades mínimas serão de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 25 anos de tempo mínimo de contribuição, sendo dez no serviço público e cinco no cargo.

Os policiais avaliam que o presidente Jair Bolsonaro ao tentar costurar um acordo para os policiais acabou provocando Maia, que vem se opondo às regras mais brandas para a categoria. Maia não quer mudar nada para policiais mesmo com o aval do governo, relatam lideranças da Câmara.

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