Petrobrás/Divulgação
Maior parte das contaminações acontece na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Petrobrás/Divulgação

Com mais de 800 casos de Covid-19, Petrobrás pode enfrentar ação do Ministério Público do Trabalho

Estatal tem mais casos confirmados que o total registrado em três Estados; outros 1.642 possíveis infectados ainda estão sendo analisados

Fernanda Nunes e Denise Luna, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2020 | 07h00

RIO - Essenciais à continuidade do abastecimento de combustíveis no País, trabalhadores em plataformas e refinarias da Petrobrás estão na linha de frente de exposição ao coronavírus. Mais de 800 petroleiros próprios da empresa e terceirizados já foram contaminados, segundo o Ministério de Minas e Energia, que no seu cálculo utilizou informação repassada pela própria petroleira. Há ainda 1.642 casos sendo investigados.

O número de confirmações dentro da Petrobrás supera o total de casos contabilizado pelo Ministério da Saúde em três Estados - Mato Grosso (365), Mato Grosso do Sul (283) e Tocantins (303).

Os casos de contaminação em plataformas e ambientes da Petrobrás são analisados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). "Temos algumas investigações em andamento em relação às empresas afretadas (empresas contratadas pela estatal para operar as plataformas) para que elas apliquem os mesmos procedimentos adotados pela estatal. Se a gente não conseguir, numa eventual ação judicial, a Petrobrás também tem de ser responsabilizada, porque ela é a concessionária (do campo)", diz a coordenadora nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT, Flávia Bauler.

A aglomeração e o confinamento próprios do trabalho nas plataformas de petróleo, naturalmente, facilitam a disseminação da Covid-19 entre os petroleiros, dizem especialistas. O MPT e os sindicatos dos trabalhadores questionam a efetividade e os prazos das medidas tomadas pela empresa para lidar com o problema.

O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirma que os "trabalhadores do Sistema Petrobrás não se sentem seguros, desde a hora que têm de pegar o transporte até o trabalho nas unidades operacionais para garantir serviços essenciais à população". A maior parte da contaminação acontece no Rio de Janeiro, na Bacia de Campos. São 620 casos confirmados no Estado, segundo o MPT.

Parte da explicação para o forte avanço da doença na Petrobrás está na natureza da atividade de exploração e produção de petróleo, diz Yuri Lima, engenheiro de produção e pesquisador do Laboratório do Futuro (LabFuturo) da Coppe/UFRJ. Segundo ele, a atividade nas plataformas marítimas é naturalmente propícia à proliferação do coronavírus, porque nelas os trabalhadores ficam confinados em espaços fechados de hotelaria, que são os locais de convívio diário de toda tripulação.

Dependendo do tamanho da unidade, de 50 a 200 pessoas compartilham essa área, que inclui quartos, refeitório, área de lazer, banheiros, escritórios e salas de operação remota. Com a aglomeração nesses espaços, rapidamente um doente pode virar foco de contaminação dos demais trabalhadores e, ao desembarcar, pode ser um transmissor para a família e passageiros do transporte até em casa, destaca Lima.

"O problema é que a Petrobrás demorou a agir e algumas medidas básicas ainda não estão sendo tomadas, como a realização de testes em todas as unidades operacionais. O sindicato tem alertado a empresa desde janeiro por meio de ofício e parecer do nosso médico do trabalho, mas a linha tem sido de evitar nossa participação e negligenciar vidas", diz Tezeu Bezerra, coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), representante dos empregados da Bacia de Campos.

Medidas de contenção

Na tentativa de fazer frente à pandemia, os gestores da Petrobrás começaram a adotar iniciativas de prevenção em  meados de março. A principal delas foi a medição de temperatura e anamnese, feita por uma equipe de saúde da empresa, de quem embarcava para as unidades marítimas. Em seguida, alterou a rotina nas embarcações. A escala de trabalho passou de 14 para 21 dias consecutivos. O contingente embarcado foi reduzido à metade. E foram estabelecidas restrições ao uso dos espaços de convívio.

Mas, até então, não havia qualquer garantia de que os petroleiros já não chegavam contaminados para o confinamento. Somente no último dia 20 a empresa passou a analisar mais criteriosamente a tripulação antes de liberá-la ao embarque. Neste momento, porém, 236 empregados próprios e terceirizados já estavam contaminados e havia a suspeita de que mais de  mil também estivessem com a doença, segundo o MME.

Apenas na semana passada, no dia 26 de abril, com 510 confirmações da Covid-19, a estatal passou a distribuir máscaras de pano, as mesmas usadas pela população em geral. Ela argumenta que teve dificuldade de encontrar máscaras no mercado para vender e, por isso, num primeiro momento, orientou os funcionários a adquirirem por conta própria.

Um tripulante de uma grande plataforma, que pediu para não ter o nome e o local de trabalho revelados, contou ao Estadão/Broadcast que embarcou para uma plataforma no início de abril, quando ainda não eram feitos testes pré-embarque. No fim do mês, voltou para casa com receio de ter sido contaminado por um colega de trabalho com sintomas da doença. Como não dividiu quarto com esse colega, não passou pelo teste da empresa no pós-embarque. Resolveu, então, pagar a um laboratório particular seu próprio exame, que deu positivo. Ele continua sem sintomas. Mas sua mulher começa a sentir febre.

Estatal já testa colaboradores

A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que já realizou cerca de 6,3 mil testes para Covid-19 entre seus empregados, prestadores de serviços e contactantes de casos suspeitos. Desse total, cerca de 4 mil foram testes do tipo rápido, que detectam anticorpos e vêm sendo usados, por exemplo, para triagem dos profissionais antes do início das atividades em áreas operacionais, principalmente em plataformas.

A companhia afirma também que, desde o início da pandemia, vem adotando uma série de medidas preventivas. Entre elas, "orientações sobre higiene e etiqueta respiratória, redução do efetivo nas atividades operacionais, alterações na rotina operacional para possibilitar o distanciamento entre as pessoas, monitoramento contínuo e testagem de todos os colaboradores com suspeita, isolamento com monitoramento médico pré-embarque, triagem médica e testagem rápida pré-embarque".

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) diz que as empresas "vêm estabelecendo procedimentos de contingência para manutenção das operações de forma segura e em conformidade com a regulação, o que vem sendo acompanhado diariamente pela ANP".

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Sindicato entra com ações na justiça para Petrobrás reforçar medidas contra pandemia

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já pediu na Justiça a alteração da jornada de trabalho nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo

Fernanda Nunes e Denise Luna, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2020 | 07h00

RIO - A contaminação acelerada da Covid-19 entre funcionários de plataformas e refinarias da Petrobrás é o foco de dezenas de ações judiciais impetradas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa a maioria dos empregados da estatal. Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que, no futuro, a empresa pode ter as finanças afetadas por essas ações.

Mais de 800 petroleiros próprios da empresa e terceirizados já foram contaminados, segundo o Ministério de Minas e Energia, que no seu cálculo utilizou informação repassada pela empresa. Há ainda 1.642 casos sendo investigados.

A companhia petrolífera, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que até o dia 2 de maio, 330 empregados (em um total de 46.416) tiveram teste positivo para Covid-19, sendo que 143 já se encontram recuperados. Todos os empregados com suspeita passam por teste. Ela não contabiliza a contaminação de terceirizados, que são maioria nas plataformas. A empresa também não divulga possíveis mortes. Mas a FUP diz ter conhecimento de pelo menos seis óbitos.

Na Justiça, o sindicato questiona, principalmente, a distribuição pela empresa de máscaras eficientes e a realização de testes para examinar possíveis contaminações dos empregados de todas as unidades operacionais. Os processos não vão chegar a ser julgados neste ano, por conta da quarentena no judiciário. Ainda assim, a FUP vai recorrer às liminares para tentar forçar a companhia a atender suas reivindicações.

Até agora, a federação entrou com pedido de liminar contra alterações da jornada de trabalho na Justiça do Amazonas, Duque de Caxias (RJ), Rio Grande do Sul, Paraná e Espírito Santo.

"A Petrobrás vem aproveitando a emergência da pandemia para reduzir o custo da mão de obra. Promove modificações para pior em termos de Jornada de Trabalho, remuneração, e segurança, saúde e meio ambiente", diz Jorge Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP.

Para o sócio do Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados, Marcelo Marinho, a infecção por Covid-19, se for configurada como doença ocupacional, pode gerar o direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, "o que certamente teria impacto no caixa da empresa, ainda mais se pensarmos na grande quantidade de pessoas que podem se contaminar", afirmou Marinho.

Já Rodrigo Moreira, sócio do Vieira Rezende, afirmou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou sem efeito artigo da Medida Provisória 927/2020, que dizia que a Covid-19 não seria considerada doença ocupacional faz com que as empresas possam ser responsabilizadas caso o empregado seja contaminado no ambiente de trabalho, ou até mesmo no trajeto entre o trabalho e a residência. "Isso certamente terá grande impacto nas relações de trabalho e no passivo trabalhista das empresas", avaliou.

"Junto do Ministério Público do Trabalho (MPT), os sindicatos podem promover uma ação civil pública. Ao definir possíveis multas, a Justiça considera o tamanho do dano, o número de pessoas atingidas e o potencial econômico da empresa. Para uma empresa como a Petrobrás, costuma ser alta. Já vi casos semelhantes com multas de até 30% do faturamento anual e efeitos no caixa", avalia Leonardo Carvalho, sócio das áreas trabalhista e previdenciária do BVA Advogados.

MPT acompanha avanço do vírus na empresa

A coordenadora nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT, Flávia Bauler, acompanha diariamente o avanço da Covid-19 na Petrobrás. Segundo ela, a estatal está fazendo um monitoramento domiciliar da doença entre os seus empregados e testes rápidos nos embarques para as suas plataformas. Mas nem todas as medidas envolvem terceirizados, que nas plataformas são maioria.

"A gente tem algumas investigações em andamento em relação às empresas afretadas (empresas contratadas pela Petrobrás para operarem as plataformas) para que elas apliquem os mesmos procedimentos adotados pela estatal. Se a gente não conseguir, numa eventual ação judicial, a estatal também tem que ser responsabilizada, porque ela é a concessionária (do campo)", acrescenta.

Outro prejuízo possível de acontecer à empresa, segundo a FUP, é que, com o crescimento da doença, e com menos gente disponível para a operação, a produção das plataformas seja afetada.

A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que testa os terceirizados no embarque. Afirma também que tem tomado uma série de medidas preventivas desde o início da pandemia. Além das mudanças na rotina de trabalho para ampliar o distanciamento entre os funcionários, tem realizado testes nos que apresentam suspeita de contaminação e, nas plataformas marítimas, adota medidas preventivas antes do embarque, como o monitoramento médico e a realização de testes rápidos. Suspeitos e contaminados são isolados, segundo a companhia, que iniciou também o monitoramento domiciliar.

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