André Dusek/Estadão
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Com mais de R$ 500 bi para julgar, Carf só deve retomar sessões em 2016

Quase quatro meses depois de escândalo de fraude vir à tona, o Carf ainda não realizou nenhuma sessão de julgamento sob as novas regras

Lorenna Rodrigues, O Estado de S. Paulo

06 de novembro de 2015 | 20h49

BRASÍLIA - No dia 28 de julho deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conduziu cerimônia de reabertura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que marcava a retomada das sessões de julgamento. Na ocasião, o órgão acabava de ser reformulado - com novo regimento e conselheiros remunerados - depois de ter sido o foco da Operação Zelotes, da Polícia Federal e Ministério Público. A ação policial desbaratou um esquema de corrupção que direcionava decisões do conselho e evitava multas bilionárias aplicadas pela Receita Federal.

Quase quatro meses depois de o escândalo vir à tona, o Carf ainda não realizou nenhuma sessão de julgamento sob as novas regras. A aposta de quem atua no órgão é que somente em 2016 os julgamentos serão retomados. Enquanto isso, acumula um estoque de R$ 570 bilhões em créditos tributários que não podem ser cobrados pelo governo porque os processos ainda não foram concluídos.

Em abril, a presidente Dilma Rousseff determinou, por decreto, que os conselheiros do Carf fossem remunerados, com salário de cerca de R$ 11 mil mensais - uma das medidas encontradas para coibir a repetição dos atos de corrupção entre os conselheiros. Mas, no orçamento de 2015, não havia previsão orçamentária para o pagamento desses servidores, que, até então, atuavam voluntariamente.

O governo então enviou um projeto de lei alterando o orçamento deste ano para remanejar recursos para o pagamento dos conselheiros. Mas o projeto ainda não foi votado e, a menos de dois meses do fim do ano, dificilmente será a tempo de garantir a retomada dos julgamentos ainda em 2015.

A expectativa é que os julgamentos ocorram mesmo somente no próximo ano, já que, no projeto de Lei Orçamentária de 2016 já há a previsão de pagamento dos conselheiros e o órgão poderá voltar a funcionar regularmente.

Estoque. A última sessão de julgamento do Carf ocorreu em março deste ano. Pelo calendário aprovado no início do ano, de abril a novembro estavam agendadas 14 sessões das três turmas que formam as câmaras superiores, responsáveis por julgar os recursos apresentados pelos contribuintes contra multas e decisões da Receita Federal.

Desde então, o conselho vem tomando decisões administrativas, que não dependem dos conselheiros. E treinando os novos conselheiros - de acordo com o site do órgão, pelo menos dois treinamentos, um de quatro e outro de cinco dias, foram aplicados. 

Na sessão de "reinauguração", em março, o ministro Levy chegou a dizer que buscava R$ 100 bilhões de recursos que seriam pagos após o julgamento no Carf e disse que o conselho teria papel importante para reforçar o caixa do governo.

Estoque para isso é que não falta. De acordo com dados do Carf repassados à Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, em outubro havia 118.324 processos aguardando julgamento, que somavam R$ 567,1 bilhões. Em março, quando os julgamentos foram suspensos, o órgão tinha 112.229 processos no estoque, um total de R$ 533,4 bilhões em créditos tributários.

"A cobrança dos contribuintes só pode ser feita em cima dos créditos já julgados. Tem um monte de processo que poderia já estar sendo julgado e ajudando a reforçar a arrecadação e esta parado lá", destaca o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral. 

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