Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com MP da Liberdade Econômica, vou ter de trabalhar três domingos para folgar um?

Texto-base da medida provisória aprovada na Câmara não diz que é obrigatório, mas fica aberta essa possibilidade

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2019 | 15h56

BRASÍLIA - A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica na terça-feira, 13, depois que o projeto original foi enxugado, para retirar pontos polêmicos, principalmente relacionados a questões trabalhistas. 

A última versão manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados e estabelece que os empregadores terão de permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. A mudança foi feita depois de o Estadão/Broadcast mostrar que a MP havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.

Vou ter de trabalhar três domingos para folgar um?

Não é obrigatório, mas pode acontecer. O texto aprovado pelos deputados não diz que é obrigatório trabalhar três domingos para ter direito a folgar em um. Mas é aberta a possibilidade para que isso aconteça. 

Da forma como foi aprovado, o texto diz que se o empregado trabalhar no domingo ou feriado, ele terá direito a folgar em outro dia da semana. Se isso não acontecer, ele terá direito à remuneração em dobro pelo domingo ou feriado trabalhado. O texto impede, porém, que o empregado trabalhe em quatro domingos seguidos.

Hoje, a lei permite que os comerciários trabalhem aos domingos, com direito a uma folga no domingo a cada três semanas.

A MP também passa a permitir que qualquer estabelecimento funcione em qualquer dia da semana, desde que respeite normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança. No caso dos bancos, será permitido que eles abram nos sábados.

Hoje, a lei diz que o funcionamento dos estabelecimentos em domingos e feriados só é permitido em caso de conveniência pública ou necessidade imperiosa.

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