Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Com MP e decretos, diesel já sai hoje R$ 0,46 mais barato das refinarias

Apesar do preço mais barato na refinaria, o Ministério da Fazenda disse que não poderia garantir a queda dos valores nos postos de combustíveis

Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

31 Maio 2018 | 14h24

BRASÍLIA - Com a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União com decretos e medidas provisórias, o novo preço do diesel com desconto de R$ 0,46 passa a valer hoje, quinta-feira 31, nas refinarias. Como o sistema de subsídios ao combustível passou a vigorar hoje, o diesel vendido neste feriado já tem de deixar a refinaria mais barato. "O diesel já tem de sair da refinaria com menor valor hoje", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

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Apesar do preço mais barato na refinaria, o Ministério da Fazenda disse que não poderia garantir a queda dos valores nos postos de combustíveis. "No âmbito da Fazenda, as medidas são encaminhadas no sentido de garantir o preço na refinaria 46 centavos menor. Garantir isso (redução ao consumidor) foge do escopo do Ministério da Fazenda", disse o chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes.

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Ele disse que "existem vários órgãos, seja de concorrência ou de proteção ao consumidor" para tratar desse tema, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Procon ou Agência Nacional do Petróleo (ANP). "Cada um tem que exercer o seu papel", disse. 

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Cálculo. No sistema de subsídios para o diesel, o preço de referência do combustível que variará todos os dias conforme o mercado internacional não será calculado pela Petrobrás. Caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) estimar o valor que servirá de parâmetro para o governo pagar o subsídio aos produtores e importadores do combustível. O governo nega que isso seja uma interferência na política de preços da estatal.

"Não poderia ser a Petrobrás porque é uma empresa que atua no mercado e o processo de subvenção será para todas as empresas", explicou o chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes. O técnico explicou que essa função cabe ao órgão regulador do setor. "A ANP tem plenas condições técnicas e autonomia para fixação de valores conforme o mercado internacional de petróleo. Não significa que haverá interferência governamental", disse, acrescentando que cabe à ANP evitar eventuais abusos do lado dos consumidores e também das empresas.

O chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda explicou ainda que o governo prepara um novo decreto para o funcionamento do programa de subsídios entre 8 de junho e 31 de dezembro de 2018. 

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