Com mudança feita na lei, o setor ficou mais seguro

O anúncio de que o governo liberaria R$ 3 bilhões para a construção civil provocou um efeito inesperado. Com medo de que as empresas estivessem em situação financeira delicada, o consumidor sumiu. "A conseqüência foi imediata", diz um empresário. O brasileiro ainda não esqueceu a quebra da Encol, que deixou milhares a ver navios. A boa notícia é que o consumidor hoje está mais protegido de riscos, embora não imune. "As empresas passaram a adotar uma solução jurídica que separa o patrimônio da empresa e do empreendimento", explica o sócio da área imobiliária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Alexandre Clápis. "Se houver execução de dívidas, por exemplo, o credor não pode confiscar o imóvel que é objeto de patrimônio de afetação." Segundo ele, o recurso não é obrigatório, mas as empresas estão adotando mais essa prática, até por exigência de alguns bancos. Quem compra imóvel na planta e quer evitar surpresas, o melhor é consultar o registro de imóveis. Se a empresa usou ou não esse recurso, a informação obrigatoriamente estará lá. Os empreendimentos financiados costumam ter menos risco, afirma o coordenador do Núcleo de Real Estate da Poli/USP, João da Rocha Lima Júnior. "Os bancos forçam essa situação jurídica até para evitar mistura de recursos. O patrimônio de afetação impede que o dinheiro de um empreendimento vá para um segundo projeto ou para o caixa geral da empresa", diz Lima Júnior.